Primeira parte da visita foi no Nzo Atim Kaiango Ua Mukongo, em Juatuba | Foto: Diego Cota/Adai Paraopeba

DIÁLOGO. Atividade teve momentos de diálogo com Povos e Comunidades Tradicionais e representantes das comunidades atingidas dos seis municípios da região

Lideranças das comunidades e Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) da Região 2 da Bacia do Paraopeba, atingida pelo desastre-crime do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale S.A., em 2019, receberam a visita dos Compromitentes do Acordo Judicial de Reparação Integral, na terça-feira (27/10). A atividade foi dividida em dois momentos de diálogo, realizados em Juatuba e Betim, e contou com apoio da Assessoria Técnica Independente (ATI) Adai.

A primeira parte da atividade foi realizada no terreiro de matriz africana Nzo Atim Kaiango Ua Mukongo, localizado no bairro Braúnas, em Juatuba. Já o encontro da tarde foi realizado na Alameda Eventos, no Centro de Betim. Em ambos os espaços participaram atingidas e atingidos dos seis municípios que integram a Região 2 (Betim, Igarapé, Juatuba, Mário Campos, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas).

Estiveram representados o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Estado de Minas Gerais, por meio do Comitê Pró-Brumadinho, a Entidade Gestora do Anexo I.1, as auditorias Aecom e Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a CAMF.

Encontro dos Compromitentes com lideranças das comunidades atingidas, em Betim | Foto: Diego Cota/Adai Paraopeba

Foram temas do diálogo das atingidas e atingidos com os Compromitentes: a Reparação Socioambiental; o Anexo I.3, que prevê o fortalecimento dos serviços públicos; e o Anexo I.1, dos Projetos de Demandas das Comunidades e Linhas de Crédito e Microcrédito, que está na fase de implementação das primeiras linhas de microcrédito e da primeira onda de projetos na região.

A promotora de justiça e coordenadora-adjunta do Nucard/MPMG, Shirley Machado, destacou que atividades como essa contribuem para moldar a atuação dos Compromitentes. “São reuniões importantes, porque a gente percebe que muitas vezes o que está acontecendo na realidade das comunidades é algo muito maior do que a gente consegue dimensionar a partir só do recebimento de um Ofício. Então a gente faz esse esforço de estar em campo e agradecer mesmo as pessoas por partilhar essas vivências que às vezes são dolorosas, mas que moldam também a nossa atuação depois nos espaços em que a gente está”, disse.

Representante do MPMG em diálogo com PCTs da Região 2 | Foto: Diego Cota/Adai Paraopeba

Entre as principais queixas das pessoas atingidas estiveram o atraso nas intervenções da Reparação Socioambiental, a falta de informações sobre os Estudos de Avaliação de Risco, a pouca efetividade dos projetos do Anexo I.3 nas áreas atingidas dos municípios da região, assim como a falta de transparência nas iniciativas. As lideranças atingidas, com o apoio da Adai, elaboraram dois documentos com questionamentos, com 55 questões gerais e 23 específicas de PCTs.

O tempo escasso dos momentos de diálogo não foram suficientes para garantir que todos os pontos levantados fossem respondidos. A promotora Shirley garantiu que a totalidade das questões serão respondidas e encaminhadas posteriormente. “Eu acho que a gente vai ter que estar sempre aprimorando a forma de diálogo. A gente não passou por todos os pontos, porque foram muitas perguntas e muitas delas não estão relacionadas com a reparação. Muitas dessas perguntas vão ser encaminhadas depois pelas instituições”, afirmou.

A última visita realizada pelos Compromitentes na R2 havia sido realizada em novembro de 2023, que teve sua devolutiva em março de 2024.

Lideranças das comunidades dialogaram sobre o andamento da Reparação na região | Foto: Diego Cota/Adai Paraopeba

Para Karina Morais, Coordenadora Geral do Projeto Paraopeba da Adai, “este é um momento importante para fortalecer o diálogo entre as comunidades atingidas, com as Instituições de Justiça e demais atores do processo de reparação. Mais do que um espaço de escuta, é uma oportunidade para que as lideranças apresentem diretamente suas demandas, questionamentos, preocupações e expectativas sobre a reparação. A presença dos Compromitentes nos territórios é fundamental para aproximar as decisões da realidade vivida pelas comunidades e reafirmar o protagonismo das pessoas atingidas na construção de uma reparação justa e participativa”, disse.

Atingidos do Nzo Atim Kaiango Ua Mukongo denunciaram dano causado pela Vale

Atingidos relataram dano à segurança hídrica | Foto: Diego Cota/Adai Paraopeba

O dia de atividades das pessoas atingidas junto aos Compromitentes teve início com uma visita guiada à comunidade Nzo Atim Kaiango Ua Mukongo. Quem apresentou a UTT foi Tat’etu Odesidoji dya Kabila (Sidnei Moreira), que relatou para os Compromitentes os danos à segurança hídrica da comunidade causados por uma intervenção da mineradora Vale.

Segundo o atingido, a comunidade passa por longos períodos sem água suficiente para o uso cotidiano. Ele destacou que a Vale atingiu a comunidade de duas formas, primeiro com o rompimento e posteriormente por meio de uma obra mal executada.

“A água hoje é o tema mais sensível, sempre foi, porque o reparo não vai incidir sobre o que a gente perdeu, mas eles (Vale) conseguiram fazer duas vezes a mesma coisa. Eles vêm tentar fazer um reparo e destroem novamente uma comunidade que tinha sua água, que podia usar sua água para o seu sagrado, para o seu dia a dia. Então na verdade a água sempre foi um problema muito forte e hoje dobrou porque eles pecaram duas vezes”, disse.

Dia de atividades começou com uma visita guiada ao Nzo Atim Kaiango Ua Mukongo | Fotos: Diego Cota/Adai Paraopeba

A obra em questão faz parte do projeto Garantia de Acesso à Água aos PCTRAMAs, do Anexo I.3. Após uma intervenção da rede elétrica, um curto-circuito inviabilizou o uso do poço artesiano da comunidade. Como solução, o Comitê Pró-Brumadinho e a Vale buscam viabilizar uma nova captação de água em um terreno vizinho.

Eduardo Lana, superintendente do Comitê Pró-Brumadinho informou que será cobrada celeridade da mineradora para resolução do dano causado. A empresa estipulou o prazo de sete meses para analisar a viabilidade de acessar água em um terreno vizinho, prazo que não atende as necessidades dos atingidos. “A comunidade não pode pagar pelo erro da Vale”, afirmou Eduardo.

Para o atingido Tat’etu Odesidoji, a presença dos Compromitentes em sua comunidade é a possibilidade de verem de perto o problema sofrido. “É a última esperança de ser escutado, de eles sentirem um pouco do que realmente a gente está vivendo no dia a dia, que parece que sempre vem muitos falar com a gente, mas ninguém está nos escutando. Estou na esperança de que vão levar o nosso socorro e que vai trazer solução para aquilo que a gente está vivendo realmente dentro das comunidades”, disse.

Atingidas cobram transparência e efetividade da reparação

Representante da auditora Aecom em diálogo com as lideranças | Foto: Diego Cota/Adai Paraopeba

A agenda dos Compromitentes na Região 2 teve como objetivo a escuta das comunidades e o acompanhamento da reparação com a apresentação de informações e devolutivas relacionadas à execução do Acordo. No período da tarde, em reunião em Betim, tiveram destaques as discussões sobre a Reparação Socioambiental, Anexo I.3 e Anexo I.1.

As empresas que realizam auditorias no âmbito do Acordo de Reparação – Aecom, com a Reparação Socioambiental (Anexo II.1 e II.2), e Fundação Getúlio Vargas (FGV), com os projetos do Anexo I.3 – apresentaram o balanço das ações realizadas na Região 2.

Entre as ações apresentadas pela Aecom, foram abordadas a Dragagem do Rio Paraopeba, o Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE) e o Estudo de Produção Agropecuária e do Pescado da Bacia do Rio Paraopeba.

Sobre a dragagem do Paraopeba, a Aecom apresentou a perspectiva para execução da atividade no trecho do rio que passa pelos municípios da R2. Segundo a auditoria, as ações estão previstas para o período de 2027 a 2029. Ela teve início em 2019, na confluência do Ribeirão Ferro-Carvão com o Rio Paraopeba, em Brumadinho (Região 1), e a intervenção no Trecho 4, que alcança a Usina Termelétrica de Igarapé (UTE Igarapé), localizada no município de Juatuba, tem encerramento previsto para abril de 2029. Atualmente a dragagem está no Trecho 2, no município de Brumadinho.

Fotos: Diego Cota/Adai Paraopeba

Sobre os Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE), as lideranças das comunidades atingidas questionaram a falta de informações sobre o andamento da iniciativa. Atualmente, as Assessorias Técnicas Independentes (ATI) da Bacia do Paraopeba não têm recursos disponíveis para o acompanhamento.

Tatiana Rodrigues, liderança da comunidade Vale do Sol, de São Joaquim de Bicas, apontou a necessidade de melhor diálogo com as lideranças. “Nós temos a sensação de que não está andando nada, porque muitas vezes nós lideranças não participamos de espaços que eles estão alegando que está acontecendo. Então acho que a partir dessa reunião de hoje que eles mudem esse conceito, procurem as lideranças e mostrem o que está sendo realmente executado”, sugeriu.

Sobre as ações do Anexo I.3, a FGV apresentou o balanço das iniciativas executadas nos seis municípios da R2, tanto as de obrigação de fazer da Vale quanto às que são obrigação de pagar da mineradora e de fazer dos municípios. As atingidas denunciaram a falta de transparência das obras, assim como o atraso em algumas delas, e as intervenções pouco efetivas nos territórios atingidos.

Fotos: Diego Cota/Adai Paraopeba

Para Nivanete dos Santos, liderança da comunidade Charneca, de Betim, é necessário que os projetos do Anexo I.3 beneficiem a população que convive diariamente com os danos, algo que não é constatado no seu município. “O Anexo I.3 é um dos anexos que garante uma parte pequena da reparação, mas aqui em Betim nossa região até hoje não viu nenhum projeto ser executado que venha beneficiar a nossa região. Pelo contrário, nenhum dos projetos que nós como atingidos indicamos, e que ia beneficiar a todos nós, foi aprovado”, contou.

“Em nada nos beneficia quando esse valor é utilizado fora da área atingida. Ele tem que ser usado de forma coerente, correta, tendo prestação de contas. Nós precisamos ter acesso a essas prestações de contas e que o serviço seja bem-feito. Qualquer projeto executado com esse valor, tem que ser bem-feito para que o valor não seja gasto fazendo correção de serviços mal executados”, completou.

Quem também dialogou com as pessoas atingidas foi a Entidade Gestora (EG) do Anexo I.1, parte do Acordo que prevê os Projetos de Demandas das Comunidades e as Linhas de Crédito e Microcrédito. Na Região 2, os Conselhos e Setores Locais e Regional já realizaram a etapa de definição de projetos, assim como foi feita a definição das linhas de microcrédito, que foram lançadas no dia 19 de outubro.

Segundo a Entidade Gestora, a definição dos projetos para a segunda onda está prevista para ter início em dezembro, assim como estão previstos os primeiros encontros do Conselho Inter-Regional.

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Texto e fotos: Diego Cota