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HOMOLOGAÇÃO TR 05/2026:
Homologo o encerramento do procedimento nos termos da decisão da Comissão Julgadora.
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HOMOLOGAÇÃO TR 04/2026
Homologo o encerramento do procedimento nos termos da decisão da Comissão Julgadora.
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Justiça determina que Vale deposite valores do Novo Auxílio Emergencial de setembro para pessoas atingidas
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