As inaugurações foram promovidas pela Entidade Gestora e tiveram o apoio da Adai

Com o início da atuação da Assessoria Técnica Independente (ATI) Adai na Região 2 da Bacia do Paraopeba, foram retomadas as atividades referentes ao Anexo I.1 do Acordo Judicial de Reparação Integral, destinado aos Projetos de Demandas das Comunidades e às Linhas de Crédito e Microcrédito. Desde a terça-feira (30/06), a Entidade Gestora (EG) está promovendo inaugurações de conselhos e setores da região. Essas atividades contam com o apoio da Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (Adai) e a previsão é que sejam concluídas na próxima semana.

A Entidade Gestora do Anexo I.1 é formada por um consórcio liderado pela Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais em parceria com a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB) e o Instituto E-dinheiro Brasil.

Dos 14 Conselhos Locais da R2, dez já foram inaugurados. Já a inauguração do Conselho Regional está prevista para o próximo sábado (11/07). Além dos conselhos, a R2 possui dois Setores Locais de Povos e Comunidades Tradicionais, sendo um da Comunidade Indígena Aranã, de Juatuba, que será inaugurado amanhã (09/07), e outro dos Povos e Comunidades de Matriz Africana, ainda sem data definida.

Registros da inauguração do Conselho Local 05, de Juatuba | Fotos: Equipe Adai Paraopeba

O coordenador da equipe do Anexo I.1 na Adai, Ian Almeida, explicou o papel dos conselhos e setores dentro da Estrutura de Governança do Anexo I.1. “Eles são instâncias decisórias dentro da Governança. São responsáveis por indicar para a Entidade Gestora como deve ser feita a reparação [pelo Anexo I.1]. Ou seja, em tudo que é decisão que envolve as pessoas atingidas, os responsáveis por manifestar essas decisões em nome dos atingidos e das atingidas são os representantes dos Conselhos e dos Setores”, disse.

Registro da inauguração do Conselho Local 06, de Igarapé | Foto: Equipe da Entidade Gestora

Além de realizar o acompanhamento das pessoas atingidas, a ATI Adai auxilia e prepara as lideranças para os momentos com a Entidade Gestora, oferecendo informações necessárias para a tomada de decisões, cumprindo seu papel de promover a Participação Informada. As inaugurações dos Conselhos e Setores, por exemplo, foram precedidas pela Formação em “Governança Participativa”, realizada no sábado (27/06).

Saiba quais Conselhos e Setores já foram inaugurados 

Inaugurações já realizadas: 

  • Na terça-feira (30/06), foram inaugurados os Conselhos Locais 05, de Juatuba, e 12, de Betim; 
  • Na quarta-feira (01/07), o Conselho Local 11, de Betim; 
  • Na quinta-feira (02/07), foi a vez da inauguração dos Conselhos Locais 09 e 13, ambos de Betim; 
  • Já na sexta-feira (03/07), foram inaugurados os Conselhos Locais 06, de Igarapé, e 08, de Betim; 
  • Nessa semana, na segunda-feira (06/07), foi inaugurado o Conselho Local 02, de Mário Campos; 
  • Ontem (07/07), foi a vez dos Conselhos Locais 14, de Mateus Leme, e 04, de Juatuba. 

Inaugurações que ainda serão realizadas: 

  • Hoje (08/07), serão inaugurados os Conselhos Locais 10, de Betim, e 03, de Mário Campos; 
  • Para amanhã, quinta (09/07), está programada a inauguração do Setor Local 01, da Comunidade Indígena Aranã, e o Conselho Local 07, de Betim. 
  • Já no sábado (11/07), acontecerá a inauguração do Conselho Regional da Região 2. 
  • O Conselho Local 01, de Mário Campos, o Setor Local 02, dos Povos e Comunidades de Matriz Africana, e o Setor Regional ainda não têm data definida para inauguração. 

Priorização de danos também foram dialogados com Entidade Gestora

As atividades promovidas pela Entidade Gestora são compostas por três momentos. Em um deles é realizada a entrega dos termos de posse para os conselheiros e conselheiras, formalizando o conselho ou o setor enquanto integrante da estrutura de governança. Outro momento é destinado para o diálogo sobre a priorização de danos, na qual as comunidades determinam quais categorias devem ter prioridades para destinação de projetos.

Registros da inauguração do Conselho Local 14, de Mateus Leme | Fotos: Equipe Adai Paraopeba

Além disso, o diálogo com a EG reserva um momento para o levantamento de ideias de projetos, que retoma contribuições elencadas em outros espaços participativos realizados ao longo dos últimos anos.

A conselheira do Anexo I.1 e integrante da comissão de atingidos e atingidas, Eva Sardinha, da comunidade de Santa Ana, em Igarapé, avalia que, apesar da demora para a inauguração dos conselhos, esse processo começa a avançar e traz esperança para a comunidade.

“O conselho demorou para inaugurar, ficou muito atrasado. Agora que está chegando, que vá pra frente. Nós, da Região 2, ficamos muito atrasadas. O conselho local que faço parte foi inaugurado dia 3, sexta passada. A organização dos membros do nosso conselho vai bem, graças a Deus. Espero que dê tudo certo, que não tenha nada para atrapalhar”, afirmou.

“Os projetos do Anexo I.1 vão ajudar muito na nossa região, porque aqui não teve nada. É muito difícil. É bom que as coisas vão chegando pra poder animar a gente, os jovens e a gente já de idade, então, que tenha umas coisas boas. Minha expectativa está alta. Tomara que chegue logo. Já está demorando, mas temos fé que está tudo sendo ajustado”, completou Eva Sardinha.

Texto: Diego Cota e Felipe Cunha

Foto da capa da matéria: Quel Satto/ANAB