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RECOMEÇO. A atividade marcou a retomada das atividades presenciais na R2 e contou com a Formação “Governança Participativa”,incluindo atualização sobre o Acordo Judicial de Reparação Integral dos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, além da preparação para inauguração dos conselhos, setores, e priorização de Danos, destacando a importância da participação das comunidades atingidas no Anexo I.1 – Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas

No último sábado, dia 27 de junho, a Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (Adai) realizou seu primeiro espaço participativo presencial na Região 2 da Bacia do Paraopeba, onde já iniciou sua atuação como Assessoria Técnica Independente (ATI) junto às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho e que atingiu toda a bacia do Paraopeba e represa de Três Marias.

A Região 2, que estava sem Assessoria Técnica Independente (ATI) desde dezembro de 2025, abrange os municípios de Betim, Mário Campos, Igarapé, Juatuba, São Joaquim de Bicas e Mateus Leme com os Povos e Comunidades Tradicionais. A Adai foi eleita por essas comunidades para atuar como ATI na Região 2, com 2679 votos. O encontro, realizado em Betim, contou com a participação de 95 pessoas atingidas, sendo 67 mulheres, 22 homens e 6 crianças. A predominância da participação das mulheres atingidas evidencia seu protagonismo na luta pela reparação e na Instância Regional da R2, atuando como integrantes das comissões e conselheiras do Anexo I.1 do Acordo Judicial de Reparação Integral. Esse anexo trata dos Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas, voltados à reparação dos danos coletivos e ao fortalecimento socioeconômico dos territórios atingidos.

Karina Morais, Coordenadora Geral da Adai no Projeto Paraopeba, dá as boas-vindas aos participantes da formação.
Foto: Felipe Cunha/Adai Paraopeba.

Para Karina Morais, Coordenadora Geral da Adai no Projeto Paraopeba, o momento representa um marco na retomada do direito à Assessoria Técnica Independente para as pessoas atingidas da Região 2.

“É um dia muito importante, pois demarca a retomada do direito à Assessoria Técnica Independente das pessoas atingidas da Região 2, um direito historicamente conquistado pela luta das pessoas atingidas e que se reafirma pela Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Hoje é o primeiro espaço presencial da Adai junto às comunidades atingidas, estamos extremamente felizes com esse momento e seguimos reafirmando nosso compromisso com o fortalecimento de direitos e com a reparação integral”, destacou.

Marilene Lopes, atingida de Francelinos, em Juatuba, membra da comissão e conselheira do Anexo I.1, participou do espaço e destacou a importância do retorno da Assessoria Técnica Independente:

“A volta da ATI é muito importante, porque ela é o apoio principal para as pessoas atingidas. Ela fez muita falta nesse período em que ficamos esperando. Hoje, com a Adai assumindo essa atuação, vamos nos fortalecer como atingidos e, principalmente, como conselheiras para a execução dos projetos do Anexo I.1”.

Formação em Governança Popular e preparação para o Anexo I.1

Foto: Felipe Cunha/Adai Paraopeba.

A atividade, que marcou a retomada da atuação da ATI na Região 2, foi dedicada à apresentação presencial da Adai como a nova Assessoria Técnica Independente no território e objetivou-se a promover a participação informada das pessoas atingidas sobre o andamento do processo de reparação integral previsto no Acordo Judicial de Reparação, firmado em 2021 entre as Instituições de Justiça, o Governo de Minas Gerais e a mineradora Vale. O Acordo estabeleceu R$37,68 bilhões para ações de reparação dos danos socioambientais e socioeconômicos nos 26 municípios da Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias, atingidos pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão.

Durante o encontro, foram apresentadas atualizações sobre a execução do Acordo, incluindo os Anexos I.1 (Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas), I.2 (Programa de Transferência de Renda), I.3 (Fortalecimento dos Serviços Públicos para a Bacia do Paraopeba), II (Reparação Socioambiental), III (Programa de Mobilidade) e IV (Fortalecimento dos Serviços Públicos em diferentes regiões de Minas Gerais).

Foto: Felipe Cunha/Adai Paraopeba.

A atividade também teve como objetivo preparar as pessoas atingidas para a inauguração dos Conselhos e Setores do Anexo I.1 junto à Entidade Gestora, liderada pela Cáritas. Essa etapa, que será realizada nos próximos encontros participativos com a Entidade Gestora para validação e inauguração dos Conselhos e Setores, amparados pelo regimento interno já construído com apoio das ATIs, estava paralisada em razão da ausência de Assessoria Técnica Independente na Região 2 durante este ano.

Para a construção e acompanhamento dos projetos de demandas das comunidades atingidas e linhas de crédito e microcrédito (Anexo I.1), os Conselhos e Setores, que são instâncias de participação, mobilização e tomada de decisão democrática criadas pelas próprias comunidades com apoio das ATIs, irão compor a Governança Popular, espaço em que as pessoas atingidas deliberam sobre a formulação e execução dos projetos comunitários.

Edalgisa Martins, atingida da comunidade Santa Ana, em Igarapé, que faz parte da comissão e conselheira do Anexo I.1, participou do espaço e destacou a expectativa pela continuidade das ações de reparação:

“A expectativa é que o Anexo I.1 agora realmente chegue nas regiões. Até então, temos estudado muito e temos feito muitos planos. Essa retomada com a nova ATI é importante para que a gente não perca o que a gente já fez e dê sequência na reparação, porque o povo ainda não teve a reparação. Estamos com muita esperança de que, a partir de agora, essa reparação finalmente chegue”.

A formação promovida pela Adai buscou fortalecer a compreensão sobre a Governança Popular e suas instâncias, bem como promover o diálogo sobre a participação das pessoas atingidas na priorização dos danos coletivos a serem reparados no âmbito do Anexo I.1. Esses danos, levantados por meio do Diagnóstico Participativos com apoio das ATIs, já validados durante a Conferência de Danos com as pessoas atingidas e registrados no Caderno de Danos orientarão a construção de projetos comunitários e linhas de crédito e microcrédito conduzidos pela Entidade Gestora, contribuindo para a reparação e o fortalecimento econômico dos territórios atingidos.

Nesse contexto, a Governança Popular foi apresentada como uma estrutura viva e uma prática coletiva por meio da qual as pessoas atingidas participam das decisões relacionadas à reparação coletiva no âmbito do Anexo I.1, que contempla os projetos de demandas comunitárias e as linhas de crédito e microcrédito.

Além disso, a Governança Popular envolve o acompanhamento dos encaminhamentos definidos, a fiscalização da execução dos projetos comunitários e o fortalecimento do controle social ao longo de todo o processo reparatório.

Foto: Felipe Cunha/Adai Paraopeba.

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Para o Anexo I.1, foi previsto no Acordo Judicial de Reparação um valor de R$3 bilhões, sendo R$1 bilhão destinado exclusivamente às linhas de crédito e microcrédito facilitado, voltadas ao apoio de pequenos negócios e à reparação econômica das pessoas atingidas, e R$ 2bilhões destinados aos projetos de demandas das comunidades atingidas.

Para a execução dessa medida reparatória, a Entidade Gestora elaborou, com o apoio das ATIs e de forma participativa junto às pessoas atingidas, uma proposta definitiva e execução, validada em Encontro da Bacia do Paraopeba. O documento estabelece a metodologia, a governança e as diretrizes para a implementação do Anexo I.1.

Atualmente, a Entidade Gestora está conduzindo o projeto piloto do Anexo I.1, que conta com a destinação de R$ 300 milhões para o desenvolvimento de iniciativas voltadas às demandas das comunidades atingidas, incluindo projetos comunitários e linhas de crédito e microcrédito.

Josiane Ribeiro, da comissão e conselheira do Anexo I.1, da comunidade atingida de Fhemig, em São Joaquim de Bicas, destacou a importância do encontro:

“Esse é o momento da gente avançar no que ficou para trás e retomar com a consciência de que os projetos são muito importantes para todas as comunidades. A gente vem lutando em meio a decisões que, pra gente, não foram favoráveis, e hoje a gente tá aqui em busca do melhor. Também agradecer a Adai pela retomada e que a gente consiga fazer o melhor”.

A atingida Mãe Kimazandê, conselheira do Anexo I.1, de São Joaquim de Bicas e integrante do setor dos Povos e Comunidades Tradicionais, participou do espaço e ressaltou a expectativa com a retomada das atividades:

“Estou muito feliz com a Adai e com a retomada das atividades. Espero que a inauguração dos Conselhos e Setores siga em frente. Demorou muito, a expectativa é grande, e agora que voltamos a nos reunir, esperamos ter bons resultados”.

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Foto: Felipe Cunha/Adai Paraopeba.

Ao reafirmar a importância da participação das pessoas atingidas nas decisões relacionadas ao Anexo I.1, ou seja, na Governança Popular, a atividade marcou o compromisso da Adai com a defesa de direitos e com a construção de uma reparação integral, fortalecendo os espaços coletivos de participação e controle social ao longo do processo reparatório.

A Adai foi recebida com muita expectativa e esperança pelas pessoas atingidas, que se colocaram com toda força e energia para construir junto o caminho da reparação que vem pela frente.

Materiais de apoio fortalecem a participação das pessoas atingidas

Material entregue durante o espaço.
Foto: Felipe Cunha/Adai Paraopeba.

Durante o espaço, foram entregues às pessoas atingidas material informativo e didático, em formato de cartilha, contendo a síntese da Região para a população atingida, informações sobre a evolução do Anexo I.1 e sobre os temas do Acordo Judicial de Reparação. As cartilhas foram elaboradas pela Adai Paraopeba com o objetivo de apoiar a formação e fornecer subsídios para sua atuação ao longo do processo de reparação.

As cartilhas reúnem as orientações apresentadas durante a formação e informações sobre os anexos do Acordo Judicial de Reparação Integral, são elas:

Cartilha: Acompanhando a Reparação, dividida em duas partes: a primeira sobre o Anexo I.1 (Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas), com conteúdo voltados à compreensão da Governança Popular, etapas, diretrizes e mecanismos de participação das pessoas atingidas ao longo do processo de reparação; a segunda apresenta uma Atualização do Acordo Judicial da Reparação – Anexo I.2, I.3, II.1, II.2, II.3, III, IV.

Cartilha: Inauguração Conselhos e Setores. Priorização de Danos, material que traz informações sobre a inauguração Conselhos e Setores, e sobre a priorização de Danos, já levantados pelas comunidades atingidas, nas etapas anteriores e enviadas para a Entidade Gestora pela ATI Aedas.

Todos os participantes tiveram direito a certificado de participação.

Foto ao final do encontro com as pessoas atingidas segurando o certificado de participação.
Foto: Felipe Cunha/Adai Paraopeba.

Acesse os materiais

Live “Formação R2 – Governança Participativa”

Comprometida com a participação ampla e informada, para as pessoas que não puderam estar presentes, a Adai realizou, no dia 30 de junho, aLive “Formação R2 – Governança Participativa”, com atualização sobre o Acordo Judicial de Reparação Integral dos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.

Durante a live, também foi apresentado a importância da participação das pessoas atingidas no Anexo I.1 (Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas), além de trazer elementos para a compreensão e o fortalecimento da Governança Popular nas comunidades atingidas.

A transmissão reuniu o conteúdo apresentado na formação presencial realizada em Betim, possibilitando que as pessoas que não puderam participar do encontro também tivessem acesso aos debates e às orientações compartilhadas, contribuindo para o fortalecimento das pessoas atingidas no processo de reparação.

Participaram da live 146 pessoas, com direito a certificado.

A formação é fundamental para fortalecer a participação das pessoas atingidas no *Anexo I.1 – Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas.

Acesse a live:

Texto e fotos: Felipe Cunha/Adai Paraopeba