“Do Rio ao Mar: Não vão nos calar”

O Dia Internacional dos Povos Indígenas foi criado em 1995 pela Organização das Nações Unidas (ONU), como resultado da atuação de representantes de povos indígenas de diversos locais do mundo. O dia é dedicado a valorizar e reconhecer as tradições e promover a conscientização sobre a inclusão dos Povos Originários de diversas etnias indígenas do planeta. 

No Brasil, os dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que em 2023 há cerca de 1.652.876 pessoas indígenas, de 305 etnias, que falam 274 línguas, consolidando a pluralidade étnica e linguística dos povos originários. Além disso, os Territórios Indígenas estão entre as principais barreiras contra o avanço do desmatamento no país. De acordo com o MapBiomas, nos últimos 30 anos, as terras indígenas perderam apenas 1% de sua área de vegetação nativa, enquanto nas áreas privadas a perda foi de 20,6%. Em 2020, as terras indígenas ocupavam 13,9% do território brasileiro e contêm 19,5% da vegetação nativa no Brasil. 

Os Povos Originários travam uma luta diária pela demarcação de seus territórios e a garantia de direitos. Apenas em 2023 foi instituído o Ministério dos Povos Indígenas, coordenado por uma mulher indígena do Povo Guajajara, Sônia. 

Povos Indígenas no Espírito Santo 

Até o século XVIII, o que conhecemos hoje como o estado do Espírito Santo, eram territórios ancestrais dos povos Tupinikins, Guaranis, Botocudos, Pataxós, Puris, entre outras. Esses povos resistiram historicamente a invasões e genocídios provocados pelos colonizadores portugueses, além das relações de invisibilidade, preconceitos e estigmas. Do século XX até os dias atuais resistem à imposição de danos causados pelos grandes empreendimentos públicos e privados como a extração de madeira, petróleo, abertura de canais, a monocultura do eucalipto, a pecuária, e desde 2015, com a poluição por rejeitos de mineração da barragem do Fundão (Mariana-MG), no Rio Doce, principal rio de produção e reprodução dos modos de vida da comunidade indígena. 

Atualmente, somente as etnias Tupinikin e Guarani possuem territórios demarcados pelo Estado. Na foz do Rio Doce, desde 2010, a comunidade de Areal e Santa Maria, em Linhares, do Povo Botocudo (Borum) e Tupinikin busca pelo reconhecimento de seu direito originário constitucionalmente reconhecido enquanto povo indígena.  

De acordo com o Cacique Carlos Gil, a comunidade também busca ser reconhecida como indígenas atingidas/os, e ter acesso a um processo reparatório mais justo e integral: “Nosso povo é um povo sofrido, que luta há 150 anos pelo processo da terra indígena de Areal ser homologado. E agora essa lama da barragem de Mariana tem afetado várias cadeias, nossa cadeia alimentar, saneamento básico em todos os aspectos. Não só nós, mas outras etnias também, como os moradores, pescadores que também estão sendo afetados nesse exato momento. A gente, povo botocudo, precisamos ter uma voz para que possamos ser homologados na nossa terra”, afirma o líder. 

 
Marco temporal e a luta pelo direito ao território 

Em maio de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 490, proposta que prevê a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas. O projeto afirma que os povos originários só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Além da discussão no Congresso, o marco temporal para demarcação das terras indígenas também está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). 

O texto permite que indígenas sejam expulsos de terras que ocupam, caso não se comprove que estavam lá antes de 1988, e não autoriza que os povos que já foram expulsos ou forçados a saírem de seus locais de origem voltem para as terras. Processos de demarcação de terras indígenas históricos, que se arrastam por anos, poderão ser suspensos. 

O marco temporal representa mais opressões aos povos originários, pois facilita o acesso de pessoas físicas à titularidade de terras onde residem povos indígenas, em terras que ainda não são demarcadas, ou seja, ela legaliza crimes fundiários em terras que pertencem aos indígenas. Isso significa que o PL490 fortalece violências e interferências históricas ao permitir que áreas que não deveriam ter titularidade, sejam privatizadas e comercializadas. 

É urgente a finalização do processo de demarcação de Terras Indígenas, pois sem território não há como garantir os demais direitos que possibilitam à vida com dignidade destes povos tão diversos e integrados com a natureza. 

O Dia Internacional dos Povos Indígenas é mais que uma data de luta e resistência contra os mais de 500 anos de violência vividas. É dia de reforçar que os direitos dos povos originários precisam ser garantidos e respeitados. 
 
Não ao PL 490, não ao Marco Temporal! Demarcação já!