Integrantes do Setor Local II participam de Espaço Preparatório com a Adai para discutir diretrizes do regimento e projetos comunitários dos Povos e Comunidades Tradicionais da R2 | Foto: Felipe Cunha/Adai

GOVERNANÇA. Atividade debateu o regimento e preparou o setor Local II, representantes de Povos e Comunidades Tradicionais da R2 para a priorização de projetos da primeira onda do Anexo I.1  

A Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (Adai), no âmbito do Projeto Paraopeba, realizou, no dia 22 de agosto, em Betim, uma roda de diálogo preparatória com integrantes do Setor Local II da Região 2 do Anexo I.1 do Acordo Judicial de Reparação.  

O espaço reuniu representantes de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) da R2, atingidos pelo rompimento da barragem ocorrido em Brumadinho, incluindo povos e comunidades de matriz africana e comunidade quilombola, para discutir as diretrizes do Regimento Interno do Setor e avançar no debate sobre projetos de demandas comunitárias que poderão ser executados na primeira onda de iniciativas do Anexo I.1. 

Makota Kialumbungo, do Nzo Nvula Kilumbu, de São Joaquim de Bicas, enxerga o Regimento Interno como algo fundamental para dar organização, transparência e segurança ao processo de participação: “Ele ajuda a estabelecer de forma clara como as decisões serão construídas, quais são as responsabilidades, os critérios de participação e, principalmente, como as comunidades poderão exercer de fato o seu protagonismo. Quando falamos de Governança Popular, entendo que não basta apenas garantir a presença das pessoas nos espaços. É preciso garantir condições para que elas participem, sejam ouvidas e tenham influência real nas decisões. Nesse sentido, os regramentos ajudam a organizar esse processo e preservar a representatividade e o respeito às particularidades dos Povos e Comunidades Tradicionais”, relata Makota. 

Makota Kialumbungo, do Nzo Nvula Kilumbu, de São Joaquim de Bicas, integra o Setor Local II | Foto: Felipe Cunha/Adai Paraopeba.

O Setor Local II, da Região 2 da Bacia do Paraopeba, reúne 47 Unidades Territoriais Tradicionais (UTTs), localizadas nos municípios de Betim, Juatuba, Mateus Leme, Mário Campos, Igarapé e São Joaquim de Bicas, além do Quilombo Família Zé Pretinho, em Mário Campos.   

A instância integra a estrutura da Governança Popular e tem como atribuições participar da definição, da priorização e da fiscalização dos projetos voltados ao fortalecimento socioeconômico destinados aos povos e comunidades tradicionais atingidos pela mineração.  

Preparação para a definição dos projetos 

Espaço ocorreu no último sábado, 22 de agosto, no escritório da Adai Paraopeba, em Betim | Foto: Felipe Cunha/Adai

A roda de diálogo realizada pela Adai teve como objetivo preparar os povos tradicionais que compõem o Setor Local da Região 2 da Governança Popular para a próxima etapa do processo: o espaço de definição e priorização de projetos comunitários que será realizado junto à Entidade Gestora do Anexo I.1 para a primeira onda de execução.  

Durante a atividade, foram discutidas ideias de projetos apresentadas anteriormente pelo Setor Local II e trabalhado o detalhamento dessas propostas. A preparação busca contribuir para que os povos tradicionais compreendam como ocorrerá o processo de tomada de decisão coletiva e possam chegar à reunião com a Entidade Gestora com propostas mais organizadas. 

De acordo com Adriana Mendes, técnica da equipe do Anexo I.1 da Adai, o processo envolve diferentes etapas. “Validar e priorizar uma ideia de projeto significa que o projeto é considerado para a primeira onda e que será encaminhado para a Entidade Gestora para constar no catálogo de projetos”, explica. 

Já o detalhamento consiste em transformar uma ideia inicial em uma proposta mais completa e organizada, reunindo informações que permitam compreender melhor o projeto e as condições necessárias para sua execução. 

A partir das discussões realizadas no espaço preparatório com a Adai, as ideias de projetos são detalhadas e encaminhadas para subsidiar a construção e o aprimoramento do catálogo de projetos comunitários que será apresentado pela Entidade Gestora.   

O Setor Local II participará de um espaço com a Entidade Gestora dividido em dois momentos: a apresentação dos valores disponíveis para a execução dos projetos e, em seguida, a definição e priorização das iniciativas que serão executadas na primeira onda. Como haverá tomada de decisão, a reunião deverá contar com quórum. 

Makota Kialumbungo também disse que os projetos comunitários são como oportunidade de transformar as necessidades e prioridades apontadas pelas próprias comunidades em ações concretas: “Para mim, eles [projetos] têm um papel importante dentro da reparação justamente, porque permitem olhar para além de uma resposta pontual. Dependendo de como forem construídos e executados, podem fortalecer os territórios, preservar saberes, modos de vida, cultura e identidade, além de contribuir para a autonomia e para o desenvolvimento das próprias comunidades”.   

Projetos debatidos com o Setor Local II 

Foto: Felipe Cunha/Adai

Durante a roda de diálogo com a Adai, foram retomadas e discutidas propostas apresentadas pelo Setor Local II em espaço de inauguração do Setor com a Entidade Gestora e debatido anteriormente pela Assessoria Técnica Independente anterior, a Associação de Desenvolvimento Ambiental e Social (Aedas). 

Entre elas está a proposta da criação de um Centro Comercial de Artigos Religiosos de Matriz Africana, associada a ela está a ideia de realizar capacitação para compra, estoque e comercialização de produtos e insumos de matriz africana, considerada uma etapa necessária para o desenvolvimento do centro comercial.  

Outra proposta discutida foi a de produção de ervas medicinais para uso ritualístico, a confecção de indumentárias tradicionais religiosas, que deverá ser articulada à formação para a confecção de instrumentos utilizados nas manifestações religiosas de matriz africana.  

Também foi colocada a proposta de criação de um Fórum dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, associada à realização de uma Feira Afro.  

Como as propostas discutidas no espaço preparatório ainda passarão pela etapa de definição junto à Entidade Gestora, será nesse momento que o Setor Local II poderá avaliar as iniciativas a partir dos recursos disponíveis, das informações técnicas apresentadas e das prioridades estabelecidas coletivamente.  

Para concluir, Makota Kialumbungo avalia o espaço preparatório com a Adai como positiva: “Considero que o encontro foi importante principalmente pela possibilidade de diálogo mais próximo e pela oportunidade de aprofundarmos questões relacionadas aos projetos comunitários (…) A escuta é fundamental, e é importante que as comunidades consigam perceber, ao longo do processo, como aquilo que está sendo discutido e construído coletivamente está se transformando em decisões e ações efetivas. De forma geral, saí do encontro entendendo que foi uma etapa importante do processo, especialmente por possibilitar essa aproximação e preparação para as próximas decisões [com a Entidade Gestora]”, finaliza. 

A preparação realizada pela Adai busca, portanto, fortalecer a participação informada das pessoas atingidas na Governança Popular e contribuir para que as decisões sobre os projetos de reparação sejam tomadas de forma coletiva, considerando as demandas e especificidades dos Povos e Comunidades Tradicionais da Região 2. 

Gabriela Cavalcanti, técnica da Equipe de Participação Informada, apresenta documento para a construção do regimento interno do Setor Local dos PCTs | Foto: Felipe Cunha/Adai

Texto: Felipe Cunha/Adai Paraopeba

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