Reparação socioambiental na Região 2: Adai Paraopeba acompanha reunião da Aecom e destaca atualizações
Foto: Diego Cota/Adai Paraopeba
BALANÇO. Reunião apresentou informações sobre estudos de risco (ERSHRE) a dragagem do Rio Paraopeba, a investigação de áreas inundadas, a produção agropecuária, educação ambiental e projetos de compensação socioambiental.
Na terça-feira (03/11) a Adai, Assessoria Técnica Independente (ATI) da Região 2 da Bacia do Rio Paraopeba, acompanhou mais uma reunião virtual da Auditoria Socioambiental Aecom, que apresentou atualizações sobre o andamento das ações de reparação socioambiental relacionadas ao rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale S.A., ocorrido em Brumadinho, em 2019.
A reunião integra o acompanhamento das obrigações de fazer da Vale S.A. e apresenta ao Estado de Minas Gerais, às Instituições de Justiça (IJs) e aos órgãos envolvidos informações sobre a execução das medidas previstas no processo de reparação. As ATIs que atuam no território atingido participam exclusivamente como ouvintes, sem espaço para falas, questionamentos ou intervenções.
Entre os principais assuntos de interesse para a Região 2, formada pelos municípios de Betim, Igarapé, Juatuba, Mário Campos, São Joaquim de Bicas e Mateus Leme, estão as investigações de possíveis rejeitos em áreas atingidas por enchentes, a dragagem do Rio Paraopeba, os estudos sobre a produção de alimentos e as ações de educação ambiental.
A Aecom é responsável por acompanhar e fiscalizar, por meio de auditoria independente, o cumprimento de obrigações socioambientais da Vale previstas no Acordo Judicial de Reparação.
Investigações em áreas inundadas de Betim e São Joaquim de Bicas
Um dos destaques da reunião foi o andamento das investigações em áreas que sofreram inundações ao longo do Rio Paraopeba, incluindo localidades de Betim e São Joaquim de Bicas.
Os estudos buscam verificar se rejeitos provenientes do rompimento da barragem chegaram a essas áreas durante episódios de enchentes.
Segundo a auditoria, os levantamentos anteriores não foram suficientes para concluir se houve presença de rejeitos nos locais investigados. Por isso, novas análises estão sendo realizadas.
A programação apresentada prevê coletas de amostras de solo entre agosto e novembro de 2026 e investigações sobre a fauna e a flora entre novembro de 2026 e maio de 2027. A entrega do relatório consolidado está prevista para março de 2028.
A Aecom também informou que a versão mais recente do Programa de Gerenciamento de Áreas Inundadas não foi aprovada pelo órgão ambiental, permanecendo a necessidade de adequações.
Dragagem do Rio Paraopeba segue com etapas pendentes
A dragagem do Rio Paraopeba, que consiste na retirada de sedimentos e materiais acumulados no fundo do rio, continua sendo uma das principais ações de recuperação socioambiental acompanhadas pela auditoria.
De acordo com as informações apresentadas, o Trecho 1 ainda possui atividades pendentes para seu encerramento definitivo. A Vale apresentou um novo prazo, com previsão de conclusão em 15 de maio de 2027.
Para a Região 2, merece atenção os Trechos 3 e 4, que abrangem os municípios da região. Esses trechos ainda dependem de licenciamento ambiental para a realização da dragagem. Entretanto, segundo a Aecom, já estão em desenvolvimento atividades de infraestrutura necessárias para a futura execução dos trabalhos.
A auditoria também informou que existem pendências relacionadas ao licenciamento de outras frentes de dragagem e que os cronogramas seguem em acompanhamento.
Estudos sobre produção agropecuária e pescado avançam na bacia
Outro tema importante foi o Estudo da Produção Agropecuária e do Pescado da Bacia do Rio Paraopeba, que busca compreender a produção de alimentos, a pesca e os possíveis danos relacionados ao rompimento da barragem.
O estudo está na etapa de aplicação de questionários junto às comunidades. Até o período apresentado, as atividades haviam alcançado 17 municípios da bacia, com aproximadamente 30% dos questionários agropecuários previstos aplicados.
A auditoria apontou atrasos e recomendou que a Vale adote medidas para recuperar o cronograma.
Também está prevista para novembro de 2026 a aplicação de um questionário alimentar do estudo agropecuário, que pretende identificar os alimentos consumidos pelas famílias. No entanto, a versão final do documento ainda estava em análise pela auditoria e pelo órgão estadual responsável. O questionário faz parte do do estudo da EASHARE.
Essas informações serão utilizadas para orientar as próximas etapas do estudo, incluindo coletas e análises de materiais no território.
Participação das comunidades nos estudos de risco
Durante a reunião, a Aecom também apresentou atualizações sobre os Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico, que investigam possíveis riscos à população e ao meio ambiente relacionados ao rompimento.
Um dos assuntos destacados foi a participação das pessoas atingidas nas atividades e nas reuniões de apresentação dos estudos.
A auditoria mencionou o encontro realizado em 27 de outubro com as comissões de pessoas atingidas da Região 2, ocasião em que foram apresentados questionamentos sobre a participação informada das comunidades.
Em resposta às demandas apresentadas, foi informada a previsão de uma reunião complementar, com a presença da ERM, empresa responsável pela execução dos estudos de risco, para esclarecer como ocorrerá a participação das pessoas atingidas.
Educação ambiental busca ampliar participação popular
Também foi abordado durante a reunião o Programa de Educação Ambiental de Brumadinho e da Bacia do Rio Paraopeba (PEABP), que está na fase do Diagnóstico Socioambiental Participativo, que reúne informações e contribuições da população para orientar as futuras ações de educação ambiental.
A Aecom informou que as primeiras oficinas de mobilização tiveram participação abaixo do esperado. Por esse motivo, foi organizada uma nova rodada de oficinas complementares para ampliar o envolvimento das comunidades.
Até 30 de outubro, dez oficinas complementares haviam sido realizadas, com outras 16 previstas para novembro, em municípios atendidos pelo programa.
A participação das comunidades será importante para as próximas etapas, quando deverão ser formados grupos de trabalho responsáveis por contribuir com a construção das ações de educação ambiental.
Projeto de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos
Entre os projetos de compensação socioambiental, a Aecom apresentou o andamento do Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, que contempla os seis municípios acompanhados pela Adai na Região 2. O projeto prevê castração, microchipagem, atividades educativas e capacitação profissional.
No conjunto dos municípios atendidos pelo programa, foram registrados 28.459 animais castrados, de uma meta prevista de 34.587, correspondendo a aproximadamente 82% do total.
Betim foi destacado pela auditoria por alcançar 95% de sua meta de castrações, com média de 169 animais atendidos por evento.
Apesar dos avanços, a Aecom informou que houve redução no ritmo de execução do projeto. A Vale apresentou uma proposta de alteração de prazos, recursos e atividades, que permanece em avaliação.
Acompanhamento da reparação socioambiental
A reunião também apresentou informações sobre o monitoramento da qualidade das águas e dos sedimentos, além de outros projetos de compensação socioambiental, como o Lagoa Viva e o Produtor de Águas da Bacia do Rio Paraopeba, que seguem em etapas de detalhamento e avaliação.
A Adai Paraopeba continua acompanhando as informações apresentadas pela Auditoria Socioambiental, com atenção às ações que envolvem os municípios da Região 2 e aos seus possíveis impactos na vida das pessoas atingidas.
O acompanhamento busca contribuir para que as comunidades tenham acesso a informações atualizadas e compreensíveis sobre o andamento das medidas de reparação, seus prazos e as pendências que ainda precisam ser resolvidas.
Para consultar os documentos e as informações sobre as ações de reparação socioambiental, acesse o Portal da Auditoria Socioambiental da Aecom.
Entenda as diferenças entre os Estudos de Risco e o Estudo da Produção Agropecuária e do Pescado:
Texto: Equipe de Participação Informada da Adai Paraopeba
