Atenção atingidos e atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão dos territórios assessorados pela ATI – Adai!

No dia 21 de fevereiro de 2024, foi realizada reunião das Instituições de Justiça (IJ) com o povo atingido no território de Baixo Guandu e, como encaminhamento desse espaço, foi sugerido que as pessoas que receberam a carta da Fundação Renova com a negativa ao Programa de Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) procurassem o escritório da ATI Adai no território para deixarem uma cópia da carta.

Até o momento temos recebido várias cartas, até de outros territórios, inclusive de pessoas de Minas Gerais. Diante disso, organizamos esse informativo para orientar você que é atingindo e atingida nos territórios assessorados pela Adai.

Contexto do encaminhamento 

Na última quarta-feira, 21 de fevereiro, aconteceu a roda de diálogo “Reparação se faz com escuta ativa e participação popular” com as Instituições de Justiça (IJ) em Baixo Guandu. Na ocasião, uma atingida, representante da Comissão Local Municipal de Mascarenhas, informou que:


“a Fundação Renova está enviando uma carta para as pessoas atingidas com devolutiva/negativa ao Programa de Auxílio Financeiro Emergencial – AFE justificando a negativa devido à quitação definitiva”. 

Ou seja, pessoas atingidas tiveram seu direito de recebimento do AFE negado por terem aderido ao Novel, pois a assinatura do termo de quitação geral era condição para o recebimento do valor do Novel. No entanto, o Poder Judiciário decidiu que os termos da quitação não incluíam o AFE. Por entender que essa conduta da Fundação Renova está em desacordo com o Juízo do caso, o Defensor Público do Espírito Santo, Rafael Portella, orientou durante o espaço que as pessoas atingidas que receberam essa carta encaminhem uma cópia dela para a Assessoria Técnica dos Atingidos e Atingidas – Adai, que sistematizará e enviará para as Instituições de Justiça.   

Prazos

  • Prazo para os atingidos e atingidas enviarem as “Cartas AFE” para a ATI: até dia 29/02/2024 | Quinta-feira 
  • Prazo para a Assessoria Técnica enviar o documento com sistematização das cartas para a Defensoria Pública: até dia 01/03/2024 | Sexta-feira 

Como enviar a “Carta AFE” para ATI? 

A carta pode ser enviada virtualmente por e-mail, ou presencialmente em um dos nossos escritórios. 

1- Para enviar a carta por e-mail:

  • Enviar FOTO DA CARTA (em boa iluminação e definição) ou DOCUMENTO ESCANEADO (formato PDF) para o correio eletrônico: [email protected]   
  • O Assunto do e-mail deve ser: CARTA AFE – NOME DA PESSOA ATINGIDA E TERRITÓRIO (EXEMPLO: CARTA AFE – FULANA DE TAL – COLATINA)

2 – Para entregar a carta de forma presencial: 

Procurar uma das sedes de atendimentos/escritórios da Adai nos territórios dentro dos dias da semana e horário comercial: Segunda a sexta – 08h às 18h – até o dia 29 de fevereiro. 

Nossos endereços:   

  • Baixo Guandu: R. Antônio Sampaio, 89 – Centro 
  • Colatina: Av. Getúlio Vargas, 11, 1º andar – Centro, Colatina/ES 
  • Linhares: Av. Presidente Garrastazu Médici, 240 
  • Povoação: Av. Caboclo Bernardo, 200 
  • Regência: Av. Norberto Matheus Souza, s/n 
  • Macrorregião Litoral Norte: R. Montanha, 459 – Guriri Sul – São Mateus 

A Assessoria Técnica dos Atingidos e Atingidas acompanha o caso para manter o povo informado