O presente Termo de Referência tem por objeto a seleção de empresa fornecedora para aquisição de materiais e implantação de kits de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS), providos de sistema de irrigação com fonte de energia solar, a serem entregues e implantados junto a famílias beneficiárias do projeto, nos Estados do Amapá, Pará, Rondônia, Mato Grosso e Tocantins, conforme especificações técnicas do Anexo II e quantidades/locais de entrega do Anexo I.

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