Conselhos e Setores definem propostas de projetos com a Entidade Gestora | Foto: Diego Cota/Adai Paraopeba

PROJETOS COMUNITÁRIOS. Priorização de projetos foi realizada em espaços promovidos pela Entidade Gestora e assessorados pela Adai

Os Conselhos e Setores Locais da Região 2 da Bacia do Paraopeba deram um passo importante para a execução da primeira onda de iniciativas do Anexo I.1, parte do Acordo Judicial de Reparação destinado aos Projetos de Demandas das Comunidades. Desde o dia 04/08, a Entidade Gestora (EG) tem promovido espaços participativos na região para a definição dos projetos comunitários e formalização das diretrizes junto aos conselhos.

No diálogo, a EG apresenta o montante de recurso disponível para a primeira onda naquela instância. Com base na informação, são listados os projetos priorizados e detalhados no Espaço Preparatório, realizado pela ATI, já com estudo prévio de custos necessários para sua execução. A partir disso, as pessoas atingidas definem a ordem de prioridade das iniciativas e, por meio de votação, validam um ranking de projetos do Conselho ou Setor.

Outro ponto abordado pela Entidade Gestora no espaço participativo é o levantamento de diretrizes e regras dos conselhos ou setores para os editais dos projetos.

Iniciativas definidas vão compor a primeira onda de projetos do Anexo I.1 | Foto: Felipe Cunha/Adai Paraopeba

Jéssica Barbosa, coordenadora da Entidade Gestora do Anexo I.1, pela Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB), avalia que o diálogo com os Conselhos e Setores marca o início de uma nova etapa do Anexo I.1. “A definição dos projetos é a culminância de um processo preparatório que a gente vem fazendo desde o início. É a cristalização dessa nova etapa que vai começar agora, que é o momento de execução dos projetos”, disse.

Na Região 2, a instância local é formada por 14 Conselhos Locais e 02 Setores Locais, sendo o Setor 01 da Comunidade Indígena Aranã e o Setor 02 dos Povos e Comunidades de Matriz Africana e Quilombolas. A etapa de definição de projetos já foi realizada com os seguintes Conselhos e Setores:

– 04/08: Conselho Local 06, de Igarapé;

– 13/08: Conselho Local 11, de São Joaquim de Bicas;

– 17/08: Conselho Local 04, de Juatuba, e Setor Local 01, da Comunidade Indígena Aranã;

– 18/08: Conselho Local 05, de Juatuba;

– 20/08: Conselho Local 03, de Mário Campos;

– 24/08: Conselho Local 01, de Mário Campos;

– 25/08: Conselho Local 10, de Betim

– 26/08: Conselho Local 09, de Betim, e Conselho Local 13, de São Joaquim de Bicas.

– 27/08:  Conselho Local 08, de Betim;

– 01/09: Conselho Local 02, de Mário Campos.

Na próxima quarta-feira (02/09), será realizada a definição de projetos com o Conselho Local 12, de São Joaquim de Bicas. No dia 11/09, a etapa será realizada com o Conselho Local 14, de Mateus Leme. Já o Setor Local 02 vai dialogar com a EG no dia 14/09. Ainda será definida a data para a realização do espaço com o Conselho Local 07, de Betim e do Setor Regional, que engloba todos os Povos e Comunidades Tradicionais da Região 2.

Atingidas destacam importância das iniciativas locais para a reparação

O Anexo I.1 traz as pessoas atingidas para o centro do processo de concepção e decisão sobre as medidas de reparação. Afinal, é a única parte do Acordo Judicial, assinado em 2021, que prevê a participação efetiva das comunidades nas etapas decisórias. Cada Conselho e Setor Local tem a oportunidade de propor projetos que dialoguem com as especificidades do seu território.

Fotos: Felipe Cunha/Adai Paraopeba

Para Cristina Maria da Silva, conselheira do Conselho Local 11 (CL11), de São Joaquim de Bicas, os projetos comunitários são a oportunidade de participação das pessoas atingidas.

“Eu os vejo como uma oportunidade única dos atingidos de participarem da Governança Popular e ter uma parte da reparação acessada, pois muitos perderam renda, dignidade e as condições anteriores ao rompimento e só agora estão tendo oportunidade de reaver isto”, disse.

Conselho Local 11, de São Joaquim de Bicas | Foto: Felipe Cunha/Adai Paraopeba

No Conselho Local 03 (CL03), de Mário Campos, uma das iniciativas priorizadas para a primeira onda é o curso de Formação e confecção de instrumentos para o Congado, que será ministrado pelo Quilombo Família Zé Pretinho. A integrante da comunidade quilombola e conselheira do CL03, Terezinha Maria da Silva, destaca que a realização do curso significa a possibilidade de expandir o conhecimento para a comunidade e dar continuidade à tradição do Congado.

“A tradição já vem de séculos. Todo mundo, a família inteira, participa. Saímos nas festas e tudo. O curso é sobre os nossos instrumentos mesmo. Não só para a gente, mas para quem quiser participar no futuro, quiser aprender alguma coisa com a nossa comunidade e continuar a tradição com o nosso Congado. A expectativa é manter a tradição com mais e mais pessoas”, contou.

Conselho Local 03, de Mário Campos | Foto: Diego Cota/Adai Paraopeba

Para Mãe Kimazandê, do Centro de Umbanda Mãe Congá de Aruanda, em São Joaquim de Bicas, e integrante do Conselho Local 11, o protagonismo das comunidades é fundamental para a construção de uma reparação que atenda às suas necessidades. Ela destaca também a importância do acompanhamento e do apoio da Assessoria Técnica Independente (ATI) nesse processo.

“Temos grandes projetos comunitários e, junto com a nossa Assessoria, a Adai, temos tido um ótimo trabalho. Todo esse apoio que a Adai tem nos dado vai nos ajudar muito para essa reparação. A união do povo tem sido muito importante para que toda essa reparação venha a nosso favor”, afirmou.

Fotos: Diego Cota/Adai Paraopeba

Um dos projetos priorizados pelo CL11 é a cozinha solidária. A atingida Cristina destacou o potencial da iniciativa. “O projeto que efetivamente quero muito ver executado é a cozinha solidária, no centro de São Joaquim de Bicas. Ele vai favorecer muito a população que mora ali e no entorno”, avaliou.

Ela ainda relembrou do tempo sem a disponibilidade de uma Assessoria Técnica Independente (ATI) na Região 2, que atrasou o início da articulação do Anexo I.1 na região. “O que me preocupa, é o tempo que ficamos sem Assessoria Técnica, que nos ajudava muito, e agora temos que correr contra o tempo para executar os projetos. É de suma importância que o Anexo I.1 seja concluído com sucesso para os atingidos”, pontuou.

Já Terezinha destacou a espera de que as iniciativas locais possam contribuir na melhoria da qualidade de vida das comunidades. “Que dê um pouco mais de tranquilidade na mente de cada um e ajude a viver o presente, porque voltar a vida de antigamente vai ser muito difícil. Então eu espero que no futuro sejam só coisas melhores para todo mundo”, disse.

Texto: Diego Cota

Reportagem: Felipe Cunha e Douglas Keesen