Atingidos por barragens realizam dia de luta pelos 11 anos do desastre-crime em Mariana

Atingidas e atingidos se reuniram na ALMG | Foto: Felipe Cunha/Adai Paraopeba

Mobilização em Belo Horizonte reuniu pessoas atingidas de Minas Gerais e Espírito Santos em jornada de memória e luta por reparação integral, direitos e manutenção do Novo Auxílio Emergencial (NAE) na Bacia do Paraopeba

Atingidas e atingidos por barragens de Minas Gerais e Espírito Santo participaram de um dia de lutas, realizado nesta sexta-feira (06/11), em Belo Horizonte, no marco dos 11 anos do rompimento da barragem de Fundão, das mineradoras Samarco, Vale S.A. e BHP Billiton, ocorrido em 5 de novembro de 2011, no município de Mariana e que atingiu a Bacia do Rio Doce. As atividades foram organizadas pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

A concentração das pessoas atingidas foi na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), região Centro-Sul da capital. Com o tema “Povo em luta por soberania, reparação e direitos! Da luta do povo, avança a reparação!”, a mobilização reuniu representantes de comunidades atingidas da Bacia do Rio Doce, Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias, Itatiaiuçu, Congonhas, Vale do Jequitinhonha e Antônio Pereira.

Na primeira atividade do dia, foi realizada uma plenária dos atingidos, que contou com a presença de representantes do MAB, dos territórios atingidos pela mineração, do Governo Federal, da promotora de justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Shirley Machado, representantes sindicais e os deputados Rogério Correia e Beatriz Cerqueira.

Foto: Felipe Cunha/Adai Paraopeba

As atingidas denunciaram a falta de reparação nos territórios. Edalgisa Martins, atingida da comunidade Santa Ana, de Igarapé, fez a fala pela Região 2 da Bacia do Paraopeba. Ela destacou a necessidade de aplicação das legislações específicas – Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e Política Estadual dos Atingidos por Barragens (Peab) – para a garantia do pagamento de auxílio emergencial para as populações que convivem diariamente com os danos, mesmo após vários anos do desastre-crime.

“Não houve reparação. A Vale nada fez. Toda ganância dela é apenas para tirar dos atingidos. Aqui estamos para pedir para a Defensoria Pública que realmente nos defenda, para as Instituições de Justiça que façam a lei valer, pois já existe a lei que nos protege e que nos garante o mínimo o alimento. Enquanto muitos morreram nessa luta, que estamos travando desde 2019, outros estão doentes e muito sem moradia e alimentação. Então, estamos aqui para pedir reparação e justiça”, afirmou Edalgisa.

Edalgisa Martins, de Igarapé | Foto: Felipe Cunha/Adai Paraopeba

As atingidas e os atingidos entregaram para os representantes do Governo Federal e das Instituições de Justiça uma carta com reivindicações que buscam a reparação integral e a garantia dos direitos das populações atingidas, conforme previsto na PNAB. A carta contém pautas da Bacia do Rio Doce, de Itatiaiuçu, das Bacias do Rio Jequitinhonha e Rio Pardo, e da Bacia do Rio Paraopeba.

Atingidos entregam carta para representantes do Governo Federal e Instituições de Justiça | Foto: Felipe Cunha/Adai Paraopeba

O documento na íntegra pode ser acessado no pdf a seguir:

Atingidos do Paraopeba reivindicam continuidade do NAE em reunião com Defensoria e TJMG

Ato das pessoas atingidas em frente ao TJMG, em Belo Horizonte | Foto: Felipe Cunha/Adai Paraopeba

No período da tarde do dia de lutas, atingidas e atingidos das cinco regiões da Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias se manifestaram em frente à Unidade Afonso Pena do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A pauta central foi a denúncia da suspensão do Novo Auxílio Emergencial (NAE), determinada no dia 21 de outubro pela ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acatou recurso apresentado pela mineradora Vale.

Durante a manifestação, representantes das pessoas atingidas e o MAB estiveram em duas reuniões que trataram das demandas da Bacia do Paraopeba. Uma no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com juízes auxiliares da presidência e com o Núcleo de Demandas Estruturais (NUDEST); e outra na Defensoria Pública de Minas Gerais com o ouvidor-geral Dr. Rodrigo Xavier da Silva e com o defensor público Dr. Antônio Lopes, que acompanha o Caso Brumadinho.

Lideranças atingidas e MAB em reunião no TJMG | Fotos: Amanna Brito/MAB

Em ambos os espaços, os atingidos cobraram o apoio e celeridade das instituições nas ações relacionadas ao NAE, apoio na ação de Liquidação Coletiva dos Danos Individuais, acompanhamento e fiscalização na execução do Acordo de Reparação e a assinatura da Carta das autoridades judiciais e jurídicas de Minas Gerais ao Superior Tribunal de Justiça defendendo a retomada imediata do NAE.

Confira as reivindicações à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais:

Confira as reivindicações ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais:

Em relação à Defensoria, foi solicitado o ingresso enquanto Amicus Curiae em todas as ações do NAE, com atuação proativa e regular, defendendo integralmente o direito da população atingida. Nessa reunião, a Defensoria encaminhou que será analisada a possibilidade de ingresso enquanto Amicus Curiae e que as demandas dos atingidos do Paraopeba serão encaminhados para um núcleo específico da Defensoria.

Na agenda da Defensoria, estiveram presentes atingidos das cinco regiões da Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias, MAB e representantes das assessorias técnicas independentes Adai (Região 2), Instituto Guaicuy (Regiões 4 e 5) e IBGP (Região 1).

Registros da reunião na Defensoria Pública

A suspensão do NAE atinge diretamente cerca de 170 mil pessoas atingidas e mesmo após quase oito anos do desastre-crime, as comunidades continuam convivendo com consequências que comprometem renda, trabalho, saúde e as condições ambientais de seus territórios.

Em articulação com as associações responsáveis pela Ação Civil Pública que garantiu o NAE, o MAB busca reverter a decisão no STJ e cobra da justiça a garantia da continuidade dos pagamentos mensais pela Vale. Para as comunidades, o auxílio é fundamental para a subsistência das famílias enquanto os danos do rompimento de 2019 não forem integralmente reparados.

Texto: Diego Cota e Felipe Funha

Reportagem: Felipe Cunha