Anexo II – Adai participa de reunião de apresentação do Programa de Educação Ambiental de Brumadinho e Bacia do Rio Paraopeba (PEABP)
Apresentação do Programa de Educação Ambiental de Brumadinho e Bacia do Rio Paraopeba
Na última segunda-feira, 06/07, a Adai esteve presente junto a representantes da empresa Vale S/A, Comitê Pró-Brumadinho, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Auditoria Aecom, empresa Nativa Socioambiental e Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) em uma reunião de apresentação do Programa de Educação Ambiental de Brumadinho e Bacia do Rio Paraopeba (PEABP).
O Programa, que já está em fase de execução, integra o Anexo II.1 do Acordo Judicial de Reparação Integral e tem como objetivo criar uma Rede Educadora Ambiental nos 26 municípios atingidos pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão em Brumadinho, promovendo ações de formação continuada para jovens e adultos e, também, nas escolas.
O Programa conta com a participação da UFOP e de instituições executoras responsáveis pelo desenvolvimento de suas diferentes etapas, organizadas em cinco projetos executivos articulados.
- Coletivos Jovens de Meio Ambiente;
- Coletivos Educadores Municipais;
- Formação Continuada em Educação Ambiental no âmbito da Educação Formal;
- Educação Ambiental em Territórios Rurais;
- Educação Ambiental nas Comunidades de Brumadinho.
É importante lembrar que esta reunião teve um caráter extraordinário e marcou o início do processo de acompanhamento pela Adai. O encontro constituiu um espaço de apresentação e diálogo institucional, no qual a equipe técnica pôde apresentar questionamentos e contribuições sobre a proposta. Durante a reunião, a Adai também ressaltou a importância de que as comunidades atingidas recebam atenção prioritária no desenvolvimento das ações desse Programa, considerando que o PEABP contempla os 26 municípios da Bacia, mas essas comunidades vivenciam danos específicos decorrentes do rompimento e, por isso, demandam ações que observem suas particularidades e necessidades no âmbito do processo reparatório.
Você sabe o que faz a Aecom?
A Aecom é a empresa responsável por realizar a auditoria socioambiental independente das ações executadas pela Vale no âmbito do Acordo Judicial de Reparação Integral pelos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.
Sua função é acompanhar, verificar e avaliar, de forma técnica e independente, se as medidas de reparação previstas estão sendo implementadas conforme as obrigações assumidas pela Vale S.A. em acordo e decisões. Para isso, a auditoria analisa os projetos, obras, prazos, estudos e ações de reparação, produzindo relatório técnicos com resultados destinados às Instituições de Justiça, demais compromitentes ou órgãos e Juiz.
A Aecom atua como a auditoria socioambiental independente dos compromitentes. Embora o contrato tenha sido celebrado com a Vale, sua atuação ocorre apenas com a interveniência e anuência do Estado de Minas Gerais, do Ministério Público de Minas Gerais, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública.
O que a Aecom acompanha?
A Aecom analisa os projetos, obras, estudos e outras ações que a Vale desenvolve na Bacia do Paraopeba. Com base nesse acompanhamento, a empresa produz relatórios e notas técnicas que demonstram como estão as atividades, se os prazos estão sendo cumpridos e quais são os avanços e os desafios encontrados.
Como acontecem as reuniões de apresentação?
Periodicamente, a Aecom participa de reuniões técnicas e apresentações destinadas aos compromitentes, à Vale e a outros órgãos convidados, nas quais são apresentados resultados e pontos relevantes do acompanhamento da reparação socioambiental.
Como é o acompanhamento das Assessorias?
As Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) também acompanham essas reuniões, mas apenas como ouvintes.
É importante destacar que as pessoas atingidas não participam desses encontros.
O que é apresentado nesses encontros?
A Assessoria Técnica Independente acompanha as ações da reparação com o objetivo de contribuir para que as pessoas atingidas compreendam as informações técnicas, os projetos, os estudos e as decisões relacionadas ao processo reparatório.
Nas reuniões de acompanhamento, a Assessoria observa os temas apresentados e identifica dúvidas, pendências, riscos e possíveis impactos para os territórios atingidos. A partir dessas informações, realiza análises, prepara materiais em linguagem mais acessível, divulga e dialoga com as comunidades.
Dessa forma, a Assessoria atua para fortalecer a participação informada das comunidades e contribuir para o controle social das medidas previstas no Acordo Judicial.
🤝 A consulta pública do PEABP já está acontecendo em Mário Campos!
Como informamos na última mensagem, a etapa presencial do Diagnóstico Socioambiental Participativo (DSP) do PEABP começa no dia 06 de julho.
📍 A partir do dia 06 de julho até 31 de julho, você também poderá participar indo até a tenda com o totem na Praça da Matriz, de segunda a sexta-feira entre 9h e 16h.
Você responde presencialmente à consulta pública com o apoio de pesquisadores da empresa Temple Comunicação, que estarão devidamente identificados com uniforme e crachá.
👉 Prefere responder pelo celular? Acesse: https://peabp.questionpro.com/consultapublica
⚠️Os dados coletados são de uso exclusivo para o PEABP, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Da Prefeitura de São Joaquim de Bicas
Link Principal: https://peabp.questionpro.com/a/TakeSurvey?tt=nb5j5CnmD7gECHrPeIW9eQ%3D%3D
