Acompanhe as notícias que envolvem o Acordo de Reparação de Danos na Região 2 da Bacia do Rio Paraopeba 

A Adai participou de reunião de acompanhamento com a CAMF   

Conforme previsto no Termo de Compromisso, que estabelece reuniões mensais de acompanhamento de status entre as Assessorias Técnicas Independentes e a CAMF para garantir o fluxo contínuo de informações sobre entregas e metas, foi realizada, em 6 de outubro, uma agenda com participação da CAMF, da Adai e do IBGP.  

Foram apresentadas atualizações sobre o novo Sistema de Monitoramento da CAMF, o fluxo de registro dos espaços participativos, o andamento das metas do Anexo I.1 e da Participação Informada, a estruturação dos bancos de dados e o processo de avaliação trimestral das assessorias.  

A Adai também compartilhou os avanços das ações de comunicação, mobilização e participação social desenvolvidas junto às pessoas atingidas da Região 2. Como encaminhamentos, a CAMF informou que reforçará junto à Vale a necessidade de maior previsibilidade nas agendas com Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) no âmbito do anexo I.3 e a Adai seguirá enviando sua agenda mensal para acompanhamento das atividades. 

Reunião com Nucard, CAMF e Assessoria de Participação Social de Brumadinho para alinhamento de Visita Técnica na Região 2 

 No dia 7 de outubro de 2026, das 17h às 18h, a Adai, a CAMF, o Nucard e a Assessoria de Participação Social Pró-Brumadinho – Seplag realizaram uma reunião de alinhamento para a visita técnica das Instituições de Justiça à Região 2, prevista para 27 de outubro. A Adai apresentou o trabalho de mobilização já realizado junto às comissões e aos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), incluindo a sistematização das pautas e demandas construídas com as pessoas atingidas. Também foram definidos encaminhamentos para organização da visita, participação de atores institucionais, apoio operacional da ATI e fortalecimento do direcionamento das demandas relacionadas ao Acordo de Reparação. 

Saiba sobre a visita das IJs na R2:  https://adaibrasil.org.br/ijs-visita-tecnica-regiao2

Adai realiza formação para fortalecer atuação dos Conselhos Locais da Região 2 

Nesta semana, a equipe de Participação Informada realizou formações com os Conselhos Locais para orientar as conselheiras e os conselheiros sobre como organizar reuniões, definir pautas e elaborar atas, além de orientar sobre a aplicação dos Regimentos Internos. As formações têm como objetivo contribuir para a autonomia, a organização e o fortalecimento da atuação das conselheiras e dos conselheiros.  

As formações desta semana ocorreram nos Conselhos Locais 02 e 03 (Mário Campos), 06 (Igarapé), 10 (Betim) e 11 (São Joaquim de Bicas). 

As atividades também já foram realizadas nos Conselhos Locais 05 (Juatuba) e 12 (São Joaquim de Bicas) e seguirão acontecendo com os demais Conselhos Locais da Região 2. 

Adai acompanha reunião da Aecom e destaca atualizações da reparação socioambiental na Região 2 

No dia 25 de setembro, a Adai acompanhou a reunião virtual promovida pela Auditoria Socioambiental Aecom sobre o andamento das ações de reparação socioambiental relacionadas ao rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho.  

Na reunião, realizada mensalmente com a participação das ATIs como ouvintes, são apresentadas atualizações sobre as diferentes ações socioambientais em andamento na Bacia do Rio Paraopeba.  

Ganharam destaque as informações relacionadas ao Estudo da Produção Agropecuária e do Pescado, aos Estudos de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico, à dragagem do Rio Paraopeba, ao Programa de Educação Ambiental e aos projetos de compensação socioambiental.  

Para ler informações e consultar documentos sobre as ações de reparação socioambiental, é possível acessar o Portal da Auditoria Socioambiental da Aecom e conferir, em nosso site, os principais pontos da reunião: 

Saiba mais: https://adaibrasil.org.br/adai-reuniao-aecom-092026/  

Decisão judicial libera recursos do Anexo I.3 para municípios promoverem ações de reparação na Região 2 

As prefeituras dos seis municípios da Região 2 da Bacia do Paraopeba, vão executar algumas das iniciativas do Anexo I.3 do Acordo Judicial de Reparação, que eram obrigação de fazer da Vale.  

A decisão judicial que determinou a conversão da obrigação da mineradora em relação aos projetos foi expedida na segunda-feira (05/10), pelo juiz Dr. Murilo Silvio de Abreu. 

Para os municípios da R2, Mário Campos, Betim, São Joaquim de Bicas, Igarapé, Juatuba e Mateus Leme, a decisão possui dois destaques principais: 

Primeiro, a autorização da transferência de R$ 83,6 milhões para Mário Campos para obras de infraestrutura urbana e rural. 

Segundo a destinação de R$ 1,5 milhão para cada um dos municípios no âmbito do projeto de implantação dos Centros de Referência Especializados de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CREAM’s). 

Saiba mais: https://adaibrasil.org.br/decisao-judicial-libera-recursos-do-anexo-i-3-para-municipios-da-regiao-2  

FGV esclarece ao STF diferenças entre o PTR e o Novo Auxílio Emergencial 

A Fundação Getulio Vargas encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, manifestação prestando informações sobre a operacionalização do Novo Auxílio Emergencial (NAE). A manifestação traz detalhamento sobre critérios de elegibilidade, valores pagos, número de beneficiários e diferenças em relação ao Programa de Transferência de Renda (PTR),  

A FGV sustenta que NAE e PTR são programas distintos, com fundamentos jurídicos, recursos financeiros, contas e fluxos operacionais separados. O uso da base cadastral do PTR no NAE decorre exclusivamente de determinação judicial, cabendo à FGV apenas a execução operacional dos pagamentos, sem competência para definir beneficiários, critérios ou valores. 

Saiba mais: https://adaibrasil.org.br/fgv-esclarece-ao-stf-diferencas-entre-o-ptr-e-o-novo-auxilio-emergencial  

Justiça de Minas Gerais determina que Vale deposite valores do Novo Auxílio Emergencial de novembro para as pessoas atingidas 

Na última segunda-feira, 5 de outubro, o juiz Murilo de Abreu, determinou que a mineradora Vale deposite, no prazo de 12 dias, os valores necessários para assegurar o pagamento do NAE referente ao mês de novembro de 2026.    

De acordo com a decisão, a Vale deverá depositar em juízo o valor de R$ 133.101.752,13 (cento e trinta e três milhões, cento e um mil, setecentos e cinquenta e dois reais e treze centavos), para o pagamento do NAE no mês de novembro de 2026 às pessoas atingidas.  

Além disso, a mineradora deverá depositar R$ 1.465.284,89 (um milhão, quatrocentos e sessenta e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) para a FGV, correspondente à quarta parcela para a operacionalização dos pagamentos do NAE. 

Saiba mais: https://adaibrasil.org.br/justica-mg-determina-vale-deposite-nae-novembro  

FGV lança novo site do Novo Auxílio Emergencial (NAE) 

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) informa que o Novo Auxílio Emergencial (NAE) conta com um novo portal de atendimento. A plataforma reúne informações sobre os serviços e orientações relacionados ao NAE. 

Acesse o novo portal: https://nae.fgv.br/ 

A partir de agora, dúvidas e solicitações relacionadas ao NAE devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected]. 

Já a Ouvidoria do NAE também possui um canal específico: [email protected]. 

O endereço [email protected] será encerrado. 

Saiba mais: https://adaibrasil.org.br/fgv-lanca-novo-site-do-novo-auxilio-emergencial-nae  

A Adai Paraopeba segue acompanhando o andamento da Reparação na R2, sempre em diálogo com a população atingida.  

📰 Esse boletim é uma produção da equipe de comunicação da Adai Paraopeba