Por Onde Anda a Reparação? Justiça derruba recurso da Vale; Regras do Anexo I.1; Roda de Diálogo com PCTs; Povo Aranã conquista PTR e mais
Acompanhe as notícias que envolvem o Acordo de Reparação de Danos na Região 2 da Bacia do Rio Paraopeba
📌 Justiça derruba recurso da Vale e mantém decisão que garante pagamento do Novo Auxílio Emergencial
Pessoas atingidas durante o ato em defesa do Novo Auxílio Emergencial em 21/07/2026 | Foto: Felipe Cunha/Adai Paraopeba
Na quinta-feira (27), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) impediu o prosseguimento de dois recursos apresentados pela Vale S.A. que buscavam suspender a decisão que determina o pagamento do Novo Auxílio Emergencial (NAE).
Na prática, as decisões mantêm válida a liminar que obriga a empresa a realizar o pagamento do Novo Auxílio Emergencial às pessoas atingidas.
Apesar dessa importante conquista, a continuidade do Novo Auxílio Emergencial ainda depende de decisões da Justiça. Um dos principais pontos de atenção é uma ação apresentada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), que está aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a Vale S.A. ainda pode apresentar novos recursos e outras medidas judiciais relacionadas ao tema.
Leia a matéria completa e confira a decisão judicial: https://adaibrasil.org.br/justica-derruba-recurso-da-vale-e-mantem-decisao-que-garante-pagamento-do-nae
📌 Quais são as regras para execução dos projetos comunitários do Anexo I.1? (Ofício 46)
As comunidades da Região 2 da Bacia do Paraopeba se preparam para o início da primeira onda dos Projetos Locais e Regional do Anexo I.1. Em abril de 2026, as Instituições de Justiça (IJs) publicaram o Ofício Conjunto nº 46/2026, que estabelece regras para a execução dos projetos.
O documento apresenta critérios gerais para a aprovação dos projetos comunitários e as despesas permitidas e vedadas durante a execução dessas iniciativas.
Os projetos comunitários são construídos e validados pelos Conselhos e Setores Locais e Regional, enquanto o acompanhamento e a supervisão da execução são realizados pelas Instituições de Justiça. Por isso, cabe às IJs estabelecer regras para a utilização dos recursos do Anexo I.1.
Entre as orientações do documento estão a necessidade de os projetos apresentarem plano de sustentabilidade, além da definição dos tipos de despesas elegíveis e vedadas e das categorias de projetos e suas regras específicas.
Acesse a matéria completa em nosso site: Regras para execução dos projetos comunitários do Anexo I.1 – ADAI – Produzir e cultivar com sustent…
Ou leia abaixo o ofício 46:
📌 Comunidade Indígena Aranã celebra conquista do acesso ao PTR
A Comunidade Indígena Aranã, de Juatuba, conquistou o direito de acesso ao Programa de Transferência de Renda (PTR), após anos de mobilização e reivindicação pelo reconhecimento de seus direitos como população atingida pelo rompimento da barragem da Vale S.A., ocorrido em Brumadinho. A luta dos Aranã contou com o apoio da Assessoria Técnica Independente (ATI).
A contaminação do rio Paraopeba atingiu práticas tradicionais da comunidade indígena, como a pesca, o uso de plantas medicinais e a transmissão de seus conhecimentos entre gerações.
A inclusão no PTR representa uma conquista para as famílias Aranã e fortalece sua participação no processo de reparação. Além das parcelas atuais, a comunidade também garantiu o pagamento retroativo dos valores referentes ao período em que deveria ter tido acesso ao PTR.
Assista ao vídeo:
Saiba mais na matéria: https://adaibrasil.org.br/comunidade-indigena-arana-celebra-reconhecimento-e-acesso-ao-ptr-apos-anos-de-luta-por-reparacao
📌 Anexo I.1: Adai realiza roda de diálogo sobre priorização de projetos com Povos e Comunidades Tradicionais
Integrantes do Setor Local II participam de Espaço Preparatório com a ATI Adai Paraopeba | Foto: Felipe Cunha/Adai
A Adai realizou, no dia 22 de agosto, em Betim, uma roda de diálogo preparatória com integrantes do Setor Local II da Região 2 do Anexo I.1. O encontro reuniu representantes de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), incluindo povos de matriz africana e comunidade quilombola, para discutir o Regimento Interno do Setor e preparar a próxima etapa com a Entidade Gestora: a definição e priorização dos projetos comunitários da primeira onda de execução.
O Setor Local II reúne 47 Unidades Territoriais Tradicionais (UTTs), localizadas nos municípios de Betim, Juatuba, Mateus Leme, Mário Campos, Igarapé e São Joaquim de Bicas, além do Quilombo Família Zé Pretinho, em Mário Campos.
Entre as propostas discutidas estão a criação de um Centro Comercial de Artigos Religiosos de Matriz Africana, acompanhada de capacitação para compra, estoque e comercialização de produtos e insumos; a produção de ervas medicinais para uso ritualístico; a confecção de indumentárias e instrumentos tradicionais religiosos; e a criação de um Fórum dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, associada à realização de uma Feira Afro.
Saiba mais em: https://adaibrasil.org.br/roda-de-dialogo-setor2-pct-regiao2-projetos-regimento-anexoi-1
📌 Adai divulga cartilha da Estrutura de Governança do Anexo I.1
Lideranças atingidas da Região 2 em diálogo com a ATI Adai Paraopeba | Foto: Felipe Cunha/Adai Paraopeba
A Adai Paraopeba publicou a cartilha “Estrutura de Governança do Anexo I.1 – Região 2”. O documento apresenta a organização e o funcionamento das instâncias de participação das pessoas atingidas na execução do Anexo I.1, que trata dos projetos de demandas comunitárias e linhas de crédito e microcrédito.
Na Região 2, a estrutura conta com 14 Conselhos Locais, 1 Conselho Regional, 2 Setores Locais e 1 Setor Regional, além de representações no Conselho Inter-regional. A região possui ainda 140 comunidades assessoradas, sendo 47 Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), organizados em 45 Comissões Locais.
A publicação também resgata o processo de construção coletiva da Governança Popular do Anexo I.1 e destaca seu papel no fortalecimento da participação, do controle social e da transparência na reparação.
Acesse a Cartilha e conheça a Estrutura de Governança da Região 2
Leia a matéria: https://adaibrasil.org.br/estrutura-de-governanca-popular-do-anexo-i-1-na-regiao-2
A Adai Paraopeba segue acompanhando o andamento da Reparação na R2, sempre em diálogo com a população atingida.
📰 Esse boletim é uma produção da equipe de comunicação da Adai Paraopeba
