Rodas de diálogos fortalecem a participação das pessoas atingidas para a próxima etapa do Anexo I.1 com a Entidade Gestora e contam com a entrega de material de apoio

A Adai segue realizando, desde o dia 15 de julho, rodas de diálogo para discutir os projetos comunitários e finalizar o regimento interno dos Conselhos e Setores Locais da Região 2 da Bacia do Paraopeba, formados por pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho.  

Na Região 2, há 14 Conselhos Locais e 1 Conselho Regional, abrangendo os municípios de Betim, Juatuba, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Igarapé e Mateus Leme com os Povos e Comunidades Tradicionais.  

Os Conselhos Locais integram a Governança Popular do Anexo I.1 do Acordo Judicial de Reparação e são espaços de decisão comunitária responsáveis por definir diretrizes, estabelecer prioridades e acompanhar a aplicação dos recursos destinados aos Projetos de Demandas das Comunidades, elaborados de forma participativa pelas pessoas atingidas, com apoio da Assessoria Técnica Independente (ATI) e da Entidade Gestora. 

Além disso, a Região 2 conta com 2 Setores Locais e 1 Setor Regional (sendo um da Comunidade Indígena Aranã e outro dos Povos e Comunidades de Matriz Africana) na estrutura da Governança Popular do Anexo I.1. 

Formados por lideranças e representantes indicadas pelas próprias comunidades, os Conselhos e Setores, com seus titulares e suplentes, mobilizam a participação popular, contribuindo para que as decisões sobre os projetos reflitam as necessidades e a vontade das pessoas atingidas, com foco na reparação socioeconômica coletiva das comunidades atingidas. 

Quais os objetivos das rodadas preparatórias da Adai com os Conselhos Locais? 

Conselho Local 07 – Betim | Reunião realizada em 27/07. Foto: Felipe Cunha 

Os espaços preparatórios realizados pela Adai têm como objetivo revisitar a proposta de Regimento Interno de cada Conselho e Setor Local, retomando o que já foi construído coletivamente e promovendo o diálogo para seu aprimoramento. Esses regimentos, estabelecem as regras de funcionamento da Governança Popular do Anexo I.1 do Acordo Judicial de Reparação.  

Os espaços que têm ocorrido nas últimas semanas também buscam apresentar a metodologia elaborada pela Entidade Gestora para orientar a etapa de Definição dos Projetos da primeira onda de execução, além de validar, priorizar e detalhar as ideias de projetos levantadas nas reuniões de inauguração das instâncias e aquelas encaminhadas pela Aedas, Assessoria Técnica Independente anterior, à Entidade Gestora.  

Ao final dessa rodada promovida pela Adai, os Conselhos Locais definem quais propostas serão encaminhadas à Entidade gestora, para a etapa de Definição dos Projetos da primeira onda de execução, isso significa, nos próximos 12 meses.  

Conselho Local 05 – Juatuba | Reunião realizada em 28/07. Foto: Douglas Andrade

João Índio, atingido do Conselho Local e do Setor da Comunidade Indígena Aranã, de Juatuba, comentou sobre a importância de todos os projetos e destacou também a força da união dos projetos do Conselho Local Juatuba 05:  

“São projetos importantes para todas as comunidades e vão atender muitas pessoas. As informações estão sendo passadas de uma maneira muito bem-feita. Todos os projetos de diferentes comunidades, de alguma maneira, se ajudam e ajudam também a comunidade Aranã”.

João Índio durante Espaço Participativo em Juatuba | Foto: Douglas Andrade 

A atingida Márcia Costa, Conselheira Local de Juatuba e integrante do Conselho Regional, contou um pouco sobre a importância do momento e como o diálogo sobre os projetos foi produtivo: 

“Nós tivemos um momento de definição do regimento do conselho, falar sobre os projetos. Todos que estiveram aqui conseguiram ter um entendimento sobre seus projetos, apresentando suas ideias em um diálogo rico e sempre respeitando sempre as tradições dos povos e comunidades tradicionais.” 

Geisa Cristina, atingida da comunidade do Monte Calvário, em Betim e Conselheira Local (07) e regional, destaca a importância dos Projetos Comunitários para os territórios atingidos:  

“O Anexo I.1 é de grande importância para as comunidades atingidas, porque é totalmente voltado para a reconstrução das nossas condições de vida, o fortalecimento das comunidades e a redução dos danos causados pelo desastre-crime. Ele tem como objetivo fortalecer a organização das pessoas atingidas, gerar trabalho, renda e ampliar a autonomia das nossas comunidades”, diz. 

Entenda como funciona a definição dos projetos

Validar projeto: o Conselho ou Setor decide que quer encaminhar aquela ideia para a próxima etapa com a Entidade Gestora. Ou seja, demonstra interesse em que ela seja considerada para a primeira onda.  

Detalhar projeto: complementar a ideia com informações (abrangência, público, espaço físico, equipamentos, parcerias etc.) para que a Entidade Gestora consiga compreender melhor a proposta e estimar sua viabilidade e custo.  

Análise da Entidade Gestora: depois disso, as ideias passam por uma avaliação de consistência, viabilidade e enquadramento. Só então a Entidade Gestora elabora o Catálogo de Projetos. Nem toda ideia validada necessariamente entra no catálogo, pois há critérios como relação com os danos priorizados, possibilidade de execução como pequeno projeto e ausência de condicionantes impeditivas.  

Definição dos projetos: com base no Catálogo, os Conselhos e Setores Locais deliberam quais projetos serão executados na primeira onda e em que ordem de prioridade.  

A validação e o detalhamento das ideias de projetos não representam sua aprovação. Essa etapa serve para que as propostas sejam encaminhadas à Entidade Gestora, que fará uma análise técnica e elaborará o Catálogo de Projetos. A decisão sobre quais projetos serão executados na primeira onda será tomada posteriormente pelos Conselhos e Setores Locais, com apoio desse catálogo e da Entidade Gestora. 

Cartilha de apoio foi entregue para os atingidos 

A execução do Anexo I.1 entra em uma etapa decisiva para a Região 2 da Bacia do Paraopeba, a Definição dos Projetos Comunitários que poderão compor a primeira onda de execução.  

Para apoiar esse processo, a Adai preparou um material que tem sido entregue aos conselheiros e conselheiras, que apresenta, de forma simples e organizada, os principais conceitos, a metodologia e as orientações dialogadas nos espaços preparatórios com os Conselhos e Setores Locais da Região 2 da Bacia do Paraopeba.  

A leitura do documento é importante para que conselheiras, conselheiros e demais pessoas atingidas compreendam como será o processo de definição dos projetos comunitários.  

Quanto mais informação e preparação, mais fortalecida será a participação coletiva na construção das decisões que irão orientar a execução dos projetos do Anexo I.1 do Acordo Judicial de Reparação.  

Confira a cartilha

CARTILHA_ESPAÇO PARTICIPATIVO R2Baixar

Visita técnica da Adai conhece estrutura da cozinha comunitária da comunidade Farofa, em São Joaquim de Bicas 

A equipe da Assessoria Técnica Independente (Adai) realizou, no dia 23/07/26 uma visita técnica à comunidade Farofa, a pedido dos conselheiros de São Joaquim de Bicas, para apresentarem a estrutura e demanda destinada ao projeto da cozinha comunitária Sabores do Paraopeba.  

Durante a visita, representantes da comunidade apresentaram as principais necessidades para que a cozinha entre em funcionamento. Embora o projeto já disponha de praticamente todos os equipamentos necessários para iniciar as atividades, ainda é preciso garantir um espaço adequado para instalação da estrutura, com adaptações que atendam às exigências de funcionamento. 

A cozinha comunitária Sabores do Paraopeba possui todo o maquinário para iniciar o projeto, mas é necessário alugar e adaptar o espaço para o funcionamento da cozinha, possui associação (Associação de Artesanato Casa Fiari). 

A visita técnica também permitiu levantar dúvidas, contribuições e demandas apresentadas pela comunidade, reforçando a importância do acompanhamento da Adai na construção e consolidação de iniciativas que promovam o desenvolvimento comunitário e fortaleçam a autonomia das pessoas atingidas. 

Seminário de Projetos Comunitários do Paraopeba: Construção de Soberania, Riqueza e Controle Social

Seminário de Projetos Comunitários do Paraopeba, organizado pelo MAB, realizado em Betim | Foto: Diva Braga

A Adai também realizou visita técnica, no sábado, 25 de julho, o Seminário de Projetos Comunitários do Paraopeba, organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que contou com a participação de Conselheiras e Conselheiros do movimento. 

O seminário teve como objetivo aprofundar o debate e o estudo sobre as ideias de projetos que estão sendo discutidas na Região 2, bem como refletir sobre os potenciais, os desafios de sua implementação e a integração dessas propostas na construção do Plano de Desenvolvimento da Região. 

O Seminário de Projetos Comunitários do Paraopeba reuniu lideranças para aprofundar o debate sobre as propostas em discussão na Região 2, fortalecer a articulação e participação nos Conselhos e demais instâncias da Governança Popular do Anexo I.1 e incentivar a construção de parcerias e a integração entre os projetos voltados à Reparação. 

Saiba mais na matéria: 

Adai realiza rodada preparatória para fortalecer a participação dos Conselhos Locais na Definição de Projetos do Anexo I.1

A Adai segue fortalecendo as conselheiras e conselheiros da Região 2 na participação informada para a construção dos Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas e nas Diretrizes dos Conselhos Locais. 

Texto: Felipe Cunha e Douglas Andrade – Adai/Paraopeba