CASO RIO DOCE – EIXO PRIORITÁRIO 09 

O Juiz Federal Vinicius Cobucci, da 4ª Vara Federal Cível e Agrária, determinou a realização de nova audiência judicial para dar co

ntinuidade ao acompanhamento dos projetos e obras de melhoria na Estação de Tratamento de Água (ETA) do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e da captação de água alternativa ao Rio Doce para a localidade de Povoação, em Linhares/ES. 

Essa audiência judicial ocorre no contexto do processo judicial do Eixo Prioritário nº 09, que trata das obras de melhorias do sistema de abastecimento de água para consumo humano na abrangência dos municípios atingidos da bacia do Rio Doce, que vem acompanhando a execução do Programa 21 da Fundação Renova, conforme a Cláusula 171 do TTAC.  

Os projetos de construção e melhorias da captação, tratamento e abastecimento da ETA vêm sendo discutidos e executados, assim como a utilização de poços artesianos como solução alternativa à captação de água do Rio Doce. 

Data e horário 

  • A audiência vai ser no dia 25 de setembro de 2024, quarta-feira, às 13h, de modo virtual. 

Como participar da audiência 

Com direito à fala: 

A participação da pessoa atingida com direito à fala deve ser previamente organizada com a Comissão de Atingidos de seu território e informada às Instituições de Justiça e ao Juízo – com o nome, ocupação/profissão e CPF dessas pessoas.  
Procure a Comissão e a Adai, para garantir sua participação! 

Como ouvinte: 

Para assistir a audiência judicial como ouvinte, não é necessário comunicar previamente. Todos e todas podem acompanhar o espaço acessando o link na data e horário marcados. 

IMPORTANTE: A participação será condicionada à aprovação do juiz e o tempo de fala máxima disponibilizado para TODAS e TODOS os atingidos é de 30 minutos. As falas deverão ser relacionadas somente às questões dos projetos e obras de melhorias da Estação de Tratamento de Água (ETA) e da fonte alternativa para captação da água para consumo humano, que é o tema da audiência. 

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Confira o informativo completo:

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