Na tarde do dia 22 de julho de 2022, nós, entidades de Assessoria Técnica Independente eleitas – ADAI (Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual), AEDAS (Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social), CAT (Centro Agroecológico Tamanduá), Cáritas Diocesana de Itabira e Cáritas Diocesana de Governador Valadares, nos reunimos com o novo Juiz do Caso Samarco, Exmo. Sr. Dr. Michael Procópio Alves Avelar, na 12° Vara Federal Agrária de Belo Horizonte.

Importantes temas foram dialogados com o Meritíssimo, entre eles: o histórico das escolhas participativas das entidades eleitas para prestar assessoria técnica na bacia do rio Doce, o processo de negociação para a contrataçãodas ATIs, entre 2018 e 2019, os acordos firmados na época – TAP, Aditivo ao TAP e TAC Governança – assim como sobre a promulgação posterior da Política Estadual de Atingidos por Barragens (PEAB) e os requerimentos da Assembleia Legislativa do estado de Minas Gerais para a efetivação do direito dos atingidos à Assessoria Técnica Independentemente.

Além disso, tratamos sobre as preocupações das entidades escolhidas pelas comunidades em executar um serviço de Assessoria Técnica Independente com escopo rebaixado, conforme condições colocadas pelas empresas.

Nossas entidades foram escolhidas entre outubro de 2018 e fevereiro de 2019 por todas as comunidades atingidas da Bacia do Rio Doce e litoral capixaba, nos 18 territórios, no processo organizado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos, expert do Ministério Público Federal para o tema da participação social. O processo de escolha contou com inúmeras reuniões, assembleias e a participação de mais de 3 mil Atingidos nas assembleias de escolha, tudo acompanhado pela Força Tarefa do Rio Doce (Ministério Público Federal-MPF, Ministério Público de Minas Gerais MPMG, Ministério Público do Espírito Santo – MPES, Defensoria Pública da União – DPU, Defensoria Pública do Espírito Santo – DPES, Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG).

Em setembro de 2019 foram homologadas as escolhas das entidades eleitas pelas comunidades atingidas na bacia do Rio Doce, mas, de lá para cá, as negociações não avançaram com as empresas, e o caso foi judicializado em janeiro de 2020.

Após a judicialização, e com a pandemia da Covid-19, as entidades, impedidas de debater com as comunidades, viram seus Planos de Trabalho construídos com participação social se desfazerem. A redução do escopo, o impedimento de coleta de dados primários, a redução das equipes e até o questionamento sobre a necessidade de assessorias para o litoral capixaba são algumas das questões que foram apresentadas.

Com a postura técnica e cooperativa do novo juiz do caso, esperamos de forma otimista que dessa vez o mais importante seja colocado em primeiro plano: a garantia do pleno direito a reparação integral, com participação informada efetiva das pessoas e comunidades atingidas.

O Rio Ainda Corre. O Povo ainda Luta!