A ADAI é uma entidade sem fins lucrativos, que atua há mais de 30 anos em todo o Brasil na defesa dos direitos das populações atingidas por barragens. No caso do rompimento da Barragem de Fundão nos colocamos nesse processo no estado do Espírito Santo para fortalecer a luta em prol da reparação integral dos direitos violados, nos propondo ao trabalho de assessoria técnica em parceria com as famílias atingidas.   

            Participamos da concorrência aos editais públicos movido pelo Fundo Brasil de Direitos humanos, expert do Ministério Público Federal, para realizar a assessoria técnica aos atingidos em nove território (9 Baixo Guandu, 10 Colatina e Marilândia , 11 Aracruz e Serra, 12 Terras Indígenas Tupiniquim, Comboio, 13 Regência, 14 Povoação, 15 Linhares, 16 Macrorregião Norte, 17- Quilombola Degredo) em 2018. Participamos de todo o processo de seleção que envolveu credenciamento, apresentação de entidade, escolha pelos atingidos. Nesse caminho, desistimos da continuidade da prestação para a comunidade de Degredo, por entender que a comunidade não estava interessada em nossa prestação de serviço, em respeito ao direito de autodeterminação da comunidade, deixamos a concorrência a esse território.

Após a última seleção em 11 de dezembro de 2018, iniciamos um trabalho de revisão dos planos com as comunidades, realizando rodadas de apresentação detalhado dos planos, prestação de informações. Ao todo foram realizadas 15 reuniões em todos os territórios. Todo o material foi enviado ao Ministério Público Federal, no mês de agosto de 2019, juntamente com toda a documentação da entidade para verificação de todos os critérios previstos do aditivo ao TAP e nos editais de seleção.

Depois dessa etapa, seguiram um longo período a espera da composição das mesas de negociação, frequentemente acionávamos as instituições de justiça para o andamento da efetivação da contratação. Algumas reuniões foram realizadas junto as instituições e Fundo Brasil de Direitos humanos para definir a metodologia de seguimento, e modelo do contrato de gestão

Apenas após a homologação da contratação em juízo no dia 19 de setembro de 2019, é que foram abertos os trabalhos para negociação com as empresas dos contratos. A negociação foi conduzida com uma mesa composta pelas entidades selecionadas, instituições de justiça, Fundo Brasil de direitos humanos que definirem a padronização dos planos de trabalho, a adequação do orçamento ao padrão de valores previstos na contratação da entidade Rosa Furtini. A Adai realizou diversas adequações aos seus planos para atender a esse padrão.

As instituições de justiça começaram as negociações com as empresas ao final do ano. Em cada reunião realizada, eram sugeridas modificações as entidades. A Adai atendeu prontamente as necessidades de definir critérios para público-alvo, adotando a proposta das empresas do universo cadastral da Renova. Foram realizadas readequações de equipe, readequações orçamentárias sobre as taxas e despesas administrativas. Foram inúmeras reuniões e ajustes que consumiram o tempo de trabalho da equipe permanente da Adai.

Em dezembro de 2019 as empresas sugiram com uma proposta rebaixada de valores, que reduzia em mais de 50% do plano já readequado, de modo a prejudicar a prestação do serviço. Foi quando as entidades, decidiram encaminhar a juízo as determinações. Desde então estamos aguardando manifestação do juiz sobre a efetivação da contratação da assessoria técnica.

Sabemos que a demora na contratação representa grandes prejuízos as comunidades atingidas, temos permanentemente dialogado com as instituições de justiça, e efetuado toda a apresentação solicitada pelo juízo para o caso. Reafirmamos nosso compromisso na prestação de uma assessoria técnica de qualidade as famílias atingidas. Nos colocando a disposição para qualquer esclarecimento, e novas rodadas de dialogo.

Cumpre ressaltar que para os meses de março, abril estavam previstas reuniões da equipe da ADAI nos territórios para esclarecer acerca das negociações, contudo a situação de pandemia inviabilizou a realização de encontros presenciais. Deixamos aqui nosso abraço e nos colocamos a disposição dos atingidos e atingidas na construção da reparação integral.