Setor Regional da Região 2 | Foto: Diego Cota/Adai Paraopeba

Com a definição, recursos do Anexo I.1 poderão ser executados no território atingido, após mais de cinco anos desde a assinatura do Acordo

Os Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) da Região 2 da Bacia do Rio Paraopeba definiram, no sábado (26/09), o projeto regional que será executado na primeira onda do Anexo I.1 e a linha de microcrédito que será disponibilizada pela Entidade Gestora (EG) durante a execução do projeto piloto do anexo, parte do Acordo Judicial de Reparação Integral destinada aos Projetos de Demandas das Comunidades.

O espaço decisório foi realizado no escritório da Entidade Gestora, em Betim, com apoio da Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (Adai), Assessoria Técnica Independente (ATI) da Região 2. O encontro reuniu representantes de Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e da Comunidade Indígena Aranã, atingidos pelo desastre-crime do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, de propriedade da Vale S.A., no município de Brumadinho, em 2019.

Projeto regional será executado na primeira onda do Anexo I.1 na R2 | Foto: Diego Cota/Adai Paraopeba

O Setor Regional construiu, em diálogo com a EG, o projeto Rede de Fortalecimento da Economia, Saberes e Fazeres Ancestrais, que terá como objetivo fortalecer as práticas das comunidades tradicionais da R2 por meio do fomento à realização de oficinas, serviços, comércio e práticas tradicionais.

As lideranças indicaram a unificação do projeto do Setor Regional com o projeto aprovado pelo Conselho Regional, no sábado (19/09), que também tem como objetivo o fortalecimento das práticas tradicionais. A unificação dos recursos disponíveis para a primeira onda vai possibilitar maior capacidade de fomento às diversas iniciativas das comunidades tradicionais da região.

Na discussão sobre a Linha de Crédito e Microcrédito, o Setor Regional aprovou a criação de uma linha de microcrédito de uso livre para os PCTs da região, com valor máximo de empréstimo de R$ 21 mil, carência de seis meses para início do pagamento e sem taxa de juros, apenas com correção monetária pelo índice da inflação vigente.

Entidade Gestora, Adai e Crédito Solidário deram apoio aos conselheiros | Foto: Diego Cota/Adai Paraopeba

João Índio, conselheiro do Setor Regional e representante do Setor Local 01, da Comunidade Indígena Aranã, de Juatuba, avaliou como positivo o diálogo a nível regional. “Foi um espaço participativo muito bom e com uma discussão proveitosa, onde alinhamos nossos consensos. Ficamos satisfeitos e contentes com a decisão tomada. A expectativa quanto ao microcrédito é a melhor possível. Esperamos que todos, quando solicitarem o empréstimo, sejam aprovados”, disse.

O Setor Regional terá disponível o montante de R$ 788.902,19 para execução do projeto na primeira onda. Quanto ao microcrédito, as atingidas e atingidos terão disponíveis para empréstimos o montante de R$ 826.800,00 durante a execução do projeto piloto, que acontece até junho de 2027.

Fotos: Diego Cota/Adai Paraopeba

A conclusão desta etapa de definição é um marco para a reparação de Povos e Comunidades Tradicionais. A partir dela, os recursos da única parte do Acordo que prevê a participação popular poderão ser executados no território atingido, após mais de sete anos desde o rompimento e mais de cinco anos desde a assinatura do Acordo de Reparação pelas Instituições de Justiça e Governo de Minas Gerais.

A assessora técnica multidisciplinar da equipe do Anexo I.1 da Adai Paraopeba, Dayane Assis, explica quais serão os próximos passos da execução das iniciativas do Anexo I.1. “Sobre o microcrédito, agora os PCTs aguardam o lançamento do catálogo de linhas por parte da Entidade Gestora e, em seguida, o lançamento dessas linhas para cadastro e posterior acesso ao recurso”, disse.

“Já quanto aos projetos, a expectativa é pela elaboração do plano que orientará a construção do edital, que deverá conter as diretrizes estabelecidas por eles para orientar os próximos passos de escrita e execução”, completou.

Foto: Diego Cota/Adai Paraopeba

Na Região 2, o Setor Regional é formado por representantes do Setor Local 01, da Comunidade Indígena Aranã, de Juatuba, e do Setor Local 02, dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana.

Saiba mais sobre a estrutura da Governança Popular do Anexo I.1 na Região 2.

Texto e fotos: Diego Cota/Adai Paraopeba