Adai lança cartilha para apoiar e ampliar o debate sobre a divisão de recursos do Anexo I.1 na Região 2
Material apresenta um resgate das definições e apoia o processo de compreensão e debate nas instâncias da Governança Popular
A Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (Adai), Assessoria Técnica Independente (ATI) da Região 2 da Bacia do Paraopeba, lança e distribui a cartilha “Divisão de Recursos do Anexo I.1: entenda o debate na Região 2”, com o objetivo de apoiar o acesso à informação e a participação das pessoas atingidas na discussão sobre a destinação dos recursos previstos no processo de reparação.
Este documento traz um resgate das definições sobre o tema e servirá de apoio às instâncias da Governança Popular do Anexo I.1 da Região 2 nos diálogos sobre a divisão de recursos e o percentual de 26% destinado à Região 2 na distribuição do Anexo I.1.
Acesse a cartilha:
A publicação foi desenvolvida pela equipe multidisciplinar do Anexo I.1 e pela equipe de comunicação para explicar, de forma didática e acessível, como ocorreu a divisão dos recursos do Anexo I.1, quais critérios foram considerados nos estudos técnicos realizados até o momento e quais decisões ainda precisam ser construídas com a participação das comunidades atingidas.
Destinada às populações dos municípios de Betim, Igarapé, Juatuba, Mário Campos, São Joaquim de Bicas e Mateus Leme, incluindo povos e comunidades tradicionais, a cartilha apresenta informações sobre o histórico das decisões relacionadas à distribuição dos recursos do Anexo I.1, que integra o Acordo de Reparação firmado após o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho.
Os recursos do Anexo I.1 são destinados ao financiamento de projetos voltados às demandas coletivas das comunidades atingidas e ao programa de crédito e microcrédito. A publicação explica como a Entidade Gestora elaborou diferentes cenários para subsidiar as decisões das Instituições de Justiça e detalha os indicadores utilizados nos estudos, como população atingida, distância do epicentro do rompimento, diagnóstico dos danos e características dos territórios.
Atingidas e atingidos em espaço preparatório do Conselho Regional | Foto: Diego Cota/Adai Paraopeba
A cartilha também apresenta a definição preliminar que destinou 26% dos recursos previstos à Região 2, além de contextualizar o debate sobre a possível adequação desse percentual para etapas futuras e para a destinação dos 10,5% dos recursos do período piloto que ainda não possuem distribuição definida.
Além do conteúdo informativo, a publicação busca fortalecer a participação informada das pessoas atingidas nesse tema. O material destaca que a definição dos critérios e da distribuição dos recursos deve considerar as contribuições das comunidades, que poderão registrar opiniões, propostas e avaliações sobre os estudos apresentados preliminarmente às Instituições de Justiça.
A distribuição da cartilha ocorrerá de forma virtual nos canais oficiais, como site e redes sociais, e por meio de boletins de WhatsApp. O material também será apresentado durante os espaços participativos promovidos pela Adai junto às instâncias regionais da Governança Popular da Região 2, seguindo metodologia sugerida pela Entidade Gestora. O objetivo é apoiar os debates, contribuindo para que as pessoas atingidas tenham acesso a informações qualificadas antes da consolidação das decisões sobre a divisão dos recursos.
Para a Adai, ampliar o acesso à informação é uma etapa fundamental para garantir a participação efetiva das comunidades atingidas no acompanhamento das medidas de reparação.
A cartilha está disponível em formato digital e será utilizada como material de apoio nas atividades de mobilização e diálogo realizadas pela ATI na Região 2.
