DIÁLOGO. Durante o evento, a Adai promoveu rodas de diálogo sobre os Anexos I.1 e I.3 do Acordo Judicial de Reparação, em um dia marcado por celebração, participação e informação 

No último domingo, 20 de setembro, a Adai Paraopeba participou de uma atividade na Comunidade Santa Fé, em Juatuba, que celebrou avanços significativos para a regularização fundiária do território, localizado na Região 2 da Bacia do Paraopeba, após muitos anos de luta e organização popular.  

A programação também contou com duas rodas de diálogo promovidas pela Adai sobre temas relacionados à reparação. 

Uma das rodas falou do Anexo I.1 do Acordo Judicial de Reparação, com a multiplicação de informações sobre a estrutura de governança popular e as diretrizes para a construção dos projetos de demandas comunitárias. 

Para Ian Almeida, coordenador da Equipe do Anexo I.1 na Adai Paraopeba, a equipe do Anexo I.1 foi convidada à comunidade Santa Fé para auxiliar as lideranças no repasse às demais pessoas atingidas da comunidade sobre o andamento do Anexo I.1.  

“Nós trouxemos um contexto do processo de reparação desde o rompimento e realizamos o que chamamos de “multiplicação” dos espaços de decisão. Ou seja, nós apresentamos o resultado da etapa de inauguração do Conselho Local do qual a comunidade faz parte (Conselho 04), indicando a pessoa empossada como representante e quais categorias de danos foram priorizadas para a reparação, além de apresentar quais foram os projetos escolhidos, ligados às categorias mencionadas, para a primeira onda de projetos daquele conselho”, diz Ian. 

Na foto, Ian Almeida, Coordenador da Equipe do Anexo I.1 na Adai, apresenta os principais pontos do Anexo à comunidade Santa Fé | Foto: Felipe Cunha/Adai

Em relação ao Anexo I.1, na Comunidade Santa Fé, com o Conselho Local 04, foram priorizadas três categorias de danos para a proposição de projetos de demandas comunitárias que visam o fortalecimento socioeconômico, sendo: o Eixo Educação, Cidadania e Cultura; o Eixo Trabalho e Renda; e o Eixo Soberania: Água, Alimentação e Energia.     

Para a primeira onda de projetos locais do Conselho Local 04, estão sendo pensadas propostas como a implantação de uma Cozinha Comunitária e de um Centro de Beneficiamento de Ervas e Temperos. 

A outra atividade foi conduzida pela equipe de Participação Informada e tratou do Anexo I.3, relacionado aos projetos de fortalecimento dos serviços públicos para a Bacia do Paraopeba, do Acordo Judicial de Reparação. 

Durante a atividade na Comunidade Santa Fé, a Coordenadora Geral do projeto da Adai Paraopeba, Karina Morais, destacou a importância do momento de celebração e, ao mesmo tempo, de participação e informação sobre os processos de reparação. 

“Estamos na comunidade comemorando, junto com as famílias, avanços significativos na luta pela regularização fundiária e pelo direito à moradia digna. Nossas equipes também estão aqui para promover rodas de diálogo sobre os anexos do Acordo de Reparação, especificamente os Anexos I.1 e I.3. Hoje é um dia de festa, de celebração, mas também de participação e informação. Nós, da Adai, seguimos comprometidos com as comunidades e com o protagonismo das pessoas atingidas”, afirmou. 

Karina Morais, Coordenadora Geral do Projeto Adai Paraopeba, durante fala inicial no espaço prévio à roda de diálogo realizada pela Adai na comunidade Santa Fé | Foto: Felipe Cunha/Adai

Uma história de luta pelo direito à moradia 

A história da Comunidade Santa Fé, em Juatuba, começou entre junho e julho de 2016, antes do desastre-crime da Vale, quando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) levou famílias para ocupar uma área que, até então, era considerada improdutiva e pertencia à empresa Walcar Terraplenagem Ltda. 

A ocupação foi motivada pela luta pelo direito à moradia. Desde então, as famílias passaram a enfrentar uma série de desafios para permanecer no território. Ao longo desse processo, foram realizadas cinco tentativas de reintegrações de posse. 

“Eu, por falta de moradia, conquistei minha moradia. A luta, em 2018, veio com a primeira tentativa de reintegração de posse. Formamos uma comissão de moradores e buscamos lutar pelo nosso direito”, relata Canaã da Silva, liderança da comunidade e conselheira do Anexo I.1. 

Canaã da Silva, liderança da comunidade e conselheira do Anexo I.1, celebra a conquista do direito à moradia. | Foto: Felipe Cunha/Adai

Segundo Canaã, cerca de 180 famílias em situação de vulnerabilidade viviam na comunidade desde 2016. A Associação do Satélite, também em Juatuba, acolheu as famílias e contribuiu para fortalecer a luta pelo direito à moradia. Hoje, a comunidade Santa Fé conta com cerca de 425 famílias.  

Em 2019, ano do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho, a comunidade passou a vivenciar também os danos do rompimento e a luta por reparação. Naquele período, as famílias atingidas conheceram a Associação do Satélite, em Juatuba, que contribuiu para a organização e a mobilização dos moradores. Junto com a Associação, a comunidade foi apresentada ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), e desde então o movimento organiza e atua no território.  

A comunidade passou a vivenciar os danos do rompimento e da mineração, entre eles a interrupção do acesso à água e os danos sobre o rio utilizado pelas famílias para a pesca e outras atividades. “Somos atingidas e atingidos!”, ressalta Canaã. 

Em 2020, a Defensoria Pública, por meio da área de Direitos Humanos, passou a acompanhar o caso. No mesmo período, a Aedas, anterior ATI na Região 2, chegou ao território como Assessoria Técnica Independente (ATI), contribuindo com as comunidades atingidas no processo de reparação. 

Conquista da moradia  

Em 2026, após muitas movimentações processuais e a atuação da Comissão de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, as famílias da Comunidade Santa Fé receberam a notícia que o território será objeto de regularização fundiária, o primeiro passo para a garantia real do direito à moradia. Para as pessoas que participaram da organização e da luta pelo território, a conquista representa o resultado de anos de mobilização. 

“Este ano de 2026 nós tivemos a ótima notícia de que conseguimos a conquista da moradia. Como atingida, como conselheira e como comissão, nós conseguimos essa conquista coletivamente”, afirma Canaã. 

Atuação da Adai para a garantia dos direitos 

Durante o evento, a importância da Assessoria Técnica Independente (ATI) para o fortalecimento da luta das pessoas atingidas também foi destacada. Joelísia Feitosa, liderança atingida de Juatuba, do Bairro Satélite, conselheira do Anexo I.1, e apoiadora da Comunidade Santa Fé, ressaltou o papel da assessoria na garantia de direitos e na organização das comunidades. 

“Um direito que conquistamos foi o direito à ATI, esse pessoal que está aqui. Sem assessoria, não sei se a gente conseguiria ter chegado até aqui, porque tivemos que lutar contra o inimigo [mineradora Vale]. Nós tivemos que lutar para ter ATI. Queria pedir uma salva de palmas para a equipe da Adai. Vocês, da ATI, acreditam de fato na garantia de direitos e na importância da luta e da melhoria social para todas as pessoas”. 

Joelísia Feitosa, liderança atingida de Juatuba, moradora do bairro Satélite, conselheira do Anexo I.1 e apoiadora da comunidade Santa Fé | Foto: Felipe Cunha/Adai

Para Canaã, a atuação da ATI sempre foi importante ao longo desse processo, tanto na luta pelo direito à moradia, mas especialmente no acesso às informações e na participação das pessoas atingidas nas discussões sobre a reparação. 

“A importância da ATI faz toda a diferença para as comunidades e, em especial, para a Comunidade Santa Fé. A Adai está sendo fundamental para as nossas conquistas, como o direito aos projetos do Anexo I.1. Sem a Adai, não conseguiríamos ter acesso a essas conquistas do Anexo I.1. Em nome da Comunidade Santa Fé, agradecemos o trabalho das pessoas envolvidas na Adai”, afirma. 

A Adai segue fortalecendo os direitos das comunidades atingidas, contribuindo para a participação informada e celebrando, junto aos territórios, as conquistas construídas coletivamente. Na Comunidade Santa Fé, a luta continua pela regularização fundiária e pelo direito de morar com dignidade. 

Texto: Felipe Cunha/Adai Paraopeba