NOTA TÉCNICA | Documento preliminar sobre a divisão de recursos do Anexo I.1

A partir de espaços participativos construídos pela Adai junto às pessoas atingidas da Região 2, foi elaborada uma Nota Técnica Preliminar a respeito da divisão de recursos do Anexo I.1 no processo de reparação na Bacia do Paraopeba. Tais espaços participativos ocorreram nos dias 11 e 15 de agosto, nos quais houve diálogo a respeito dos cenários propostos pela Entidade Gestora para a divisão de recursos entre as regiões e a forma de decisão das Instituições de Justiça. No dia 15, o diálogo ocorreu diretamente com Jéssica Barbosa, da Coordenação Geral do Anexo I.1, pela Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB), que tirou dúvidas a respeito do processo de decisão para a divisão.

A Nota Técnica reúne as impressões iniciais das pessoas atingidas e suas dúvidas a respeito do processo. O documento apresenta um resgate dos diálogos realizados até o momento sobre a divisão: incluindo a demanda das pessoas atingidas para que a definição fosse conduzida pelas Instituições de Justiça durante a construção da Proposta Definitiva, no Encontro de Bacia realizado em junho de 2024. Também aborda os cenários propostos pela Entidade Gestora, as limitações metodológicas identificadas e a decisão posteriormente adotada.

De forma geral, as pessoas atingidas da Região 2 entendem que é necessário um aprimoramento da metodologia definida pelas Instituições de Justiça. Conforme apresentado pelas pessoas atingidas, a distribuição dos recursos não deve ser vista apenas como uma divisão financeira, mas como uma decisão que afeta diretamente a capacidade das comunidades de planejar e executar projetos de reparação.

Isso implica na adequada escolha de quais aspectos do território e do desastre que serão levados em conta para tal decisão, como, por exemplo: quantidade de pessoas atingidas em cada região, distância para o epicentro do rompimento, distância do Rio Paraopeba, vulnerabilidade das comunidades etc. O objetivo é garantir que a definição final esteja alinhada às necessidades de reparação dos territórios e ao direito à participação das pessoas atingidas 

A Adai irá realizar novos espaços participativos com o Conselho Regional e o Setor Regional para aprofundar esse diálogo e realizar recomendações. Até lá, a Nota Técnica poderá ser consultada por todas as pessoas interessadas em compreender melhor o debate sobre a divisão dos recursos e as contribuições apresentadas pelas lideranças da Região 2 até o momento.

Confira a Nota Técnica na íntegra:

NOTA TÉCNICA PRELIMINAR – ANEXO I.1Baixar