Estrutura de Governança Popular do Anexo I.1 na Região 2
Lideranças atingidas da Região 2 em diálogo com a ATI Adai | Foto: Felipe Cunha/Adai Paraopeba
Adai Paraopeba divulga cartilha da Estrutura de Governança do Anexo I.1
A Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (Adai), atual Assessoria Técnica Independente (ATI) da Região 2 da Bacia do Paraopeba, publicou o documento “Estrutura de Governança do Anexo I.1”, que reúne e sistematiza as definições sobre a organização das instâncias de participação das pessoas atingidas na gestão dos recursos do Anexo I.1.
Documento apresenta a estrutura dos conselhos locais e regional
A estrutura de Governança do Anexo I.1 na Região 2 constitui resultado de um processo contínuo de construção coletiva, debate, formulação e pactuação realizado pelas pessoas atingidas, a partir da organização das comunidades, das Comissões e da Instância Regional de Participação da Região 2, estruturas que integram o Sistema de Participação das pessoas atingidas e que contribuíram para a construção das instâncias específicas da Governança Popular do Anexo I.1.
Esse processo teve início com o acompanhamento da Assessoria Técnica Independente (ATI) Aedas, então responsável pelo assessoramento na Região 2, e permanece em processo de consolidação e desenvolvimento sob a atuação da ATI Adai, em articulação com as pessoas atingidas, com as estruturas do Sistema de Participação e com as instâncias da Governança Popular do Anexo I.1.
A atual estrutura de Governança Popular resulta, portanto, de um processo histórico de participação das pessoas atingidas, cujas etapas, propostas e debates encontram-se registradas nos Cadernos Técnicos produzidos e publicados pela Aedas, durante o período de sua atuação na Região 2, assim como na Proposta Definitiva para a Gestão dos Recursos do Anexo I.1 e em documentos posteriores produzidos no processo de implementação da Governança.
Acesse a Cartilha e conheça a Estrutura de Governança da Região 2
A publicação destaca que a Governança Popular é fruto de uma construção coletiva realizada pelas comunidades atingidas, comissões, representações territoriais e instâncias de participação da Região 2. O documento também resgata o histórico desse processo e apresenta as regras, atribuições e fluxos de funcionamento das estruturas de governança.
Entre os principais pontos apresentados está a organização da governança em três eixos: Participação e Controle Social, composto pelos Conselhos Locais, Conselho Regional, Conselho Inter-regional, Setores e Assembleia Geral; Eixo Operacional, formado pela Entidade Gestora, Assessorias Técnicas Independentes, Câmara Técnica e entidades executoras; e Eixo de Fiscalização, representado pelo Conselho de Transparência Financeira e pelos mecanismos de transparência.
O documento informa ainda que a Região 2 conta com 140 comunidades assessoradas, das quais 47 são Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), organizadas em 45 Comissões Locais, conformando o Sistema de Participação da Região 2, base fundamental para a construção da estrutura de Governança Popular do Anexo I.1.
Governança Popular
Já a Governança Popular está estruturada em 14 Conselhos Locais e 1 Conselho Regional distribuídos entre os municípios de Mário Campos, Juatuba, Igarapé, Betim, São Joaquim de Bicas e Mateus Leme com Povos e Comunidades Tradicionais, que participam com representações no Conselho Inter-regional.
Os Setores são instâncias destinadas a garantir a participação de segmentos e coletividades vulnerabilizadas ou com demandas específicas como povos originários, povos de matriz africana e quilombolas, garantindo participação qualificada e representatividade nos processos de decisão, respeitando suas características socioculturais, territoriais e organizativas. Na R2 são 3 setores, Setor local 1-Povos Originários, Setor local 2- Povos de Matriz Africana e Quilombos, e Setor Familiares de Vítimas Fatais. Estes participam com representações no Setor Inter-regional.
A estrutura de Governança Popular do Anexo I.1 busca fortalecer o protagonismo das pessoas atingidas, assegurando participação e controle social, transparência e articulação entre os níveis local, regional e inter-regional. A publicação também reforça o protagonismo das populações atingidas e o papel da Assessoria Técnica Independente no apoio à participação informada e ao fortalecimento das instâncias da Governança Popular do Anexo I.1 na Região 2.
