Povos e comunidades tradicionais acompanham a execução de projetos do Anexo I.3 na Região 2

Adai acompanha reunião com PCTs em 27/06 | Foto: Diego Cota/Adai Paraopeba

A Adai iniciou o acompanhamento das reuniões relacionadas à execução das iniciativas do Anexo I.3 destinadas aos povos e comunidades tradicionais da Região 2 da Bacia do Rio Paraopeba.

O Anexo I.3 integra o Programa de Reparação Socioeconômica do Acordo Judicial de Reparação dos danos provocados pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho. Ele reúne projetos voltados aos 26 municípios atingidos, incluindo iniciativas destinadas ao fortalecimento dos serviços públicos e ao atendimento de demandas específicas das comunidades tradicionais.

A participação dessas comunidades na definição dos projetos é resultado de um processo de mobilização e luta pelo reconhecimento de seus modos de vida, territórios, práticas culturais e necessidades específicas.

Em 2022, foi realizada a Consulta Popular Específica para Povos e Comunidades Tradicionais, com o objetivo de garantir a participação das comunidades na definição das iniciativas do Anexo I.3. Com o apoio das Assessorias Técnicas Independentes, as comunidades apresentaram suas prioridades.

Posteriormente, os Compromitentes do Acordo fizeram a análise e a pré-seleção das propostas, que retornaram para validação das próprias comunidades. Na etapa seguinte, as iniciativas passaram pelo detalhamento participativo, que envolve a definição dos objetivos, das atividades previstas, do cronograma, dos custos estimados, dos riscos, dos resultados esperados e das metas. Essas informações são registradas no Formulário de Detalhamento da Iniciativa, o FDI, que é encaminhado à Fundação Getúlio Vargas para análise de viabilidade técnica e financeira. Depois da análise da auditoria, os Compromitentes avaliam a emissão da ordem de início para execução.

Na Região 2, estão registradas 18 iniciativas vinculadas a 17 Unidades Tradicionais Territoriais e comunidades. A maior parte está em execução pela Vale.

Projetos para PCTs da Região 2

Município	UTT/Comunidade	Projeto	Situação
Betim	Templo Cigano São Sebastião e Santa Bárbara	Garantia de acesso à água	Em execução pela Vale
Betim	Tenda de Preto Velho Luz de Aruanda	Garantia de acesso à água	Em execução pela Vale
Betim	Tenda Umbandista Nossa Senhora da Conceição	Garantia de acesso à água	Em execução pela Vale
Igarapé	Ilê Axé Palácio de Oxóssi	Canalização do Córrego Fundo	Em execução pela Prefeitura
Igarapé	Ilê Axé Palácio de Oxóssi	Conservação e criação de espaços e equipamentos públicos de cultura, esporte, lazer e recreação	Em detalhamento pela Vale
Juatuba	Terreiro Vovó Maria Conga	Garantia de acesso à água	Em execução pela Vale
Juatuba	Ilê Àse Baba Jacunam Joei	Garantia de acesso à água	Em execução pela Vale
Juatuba	Nzo Atim Oya Oderim – Nzo Atim Kaiango Ua Mukongo	Garantia de acesso à água	Em execução pela Vale
Juatuba	Ilê Olu Ayê	Garantia de acesso à água	Em execução pela Vale
Juatuba	Ilê Axé Alá Tooloribi	Garantia de acesso à água	Em execução pela Vale
Juatuba	Ilê Axé Baba Odé Orum Omi	Garantia de acesso à água	Em execução pela Vale
Mário Campos	Aldeia de Canjira	Fortalecimento das práticas alimentares dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana	Em execução pela Vale
Mateus Leme	Associação Cultural e Tradicional de Matriz Africana Bakise Mona Ixi	Garantia de acesso à água	Em execução pela Vale
Mateus Leme	Bakise Bantu Kasanje	Garantia de acesso à água	Em execução pela Vale
Mateus Leme	Nzo Nguzu Kukia	Garantia de acesso à água	Em execução pela Vale
São Joaquim de Bicas	Tenda Espírita Cabocla Janaína	Garantia de acesso à água	Em execução pela Vale
São Joaquim de Bicas	Centro Cultural e Religioso Ilê D’Loyá	Garantia de acesso à água	Em execução pela Vale
São Joaquim de Bicas	Aldeia Indígena Katurãma	Implantação de centro de referência para comercialização da produção artesanal e agrícola das comunidades	Em execução pela Vale

A participação das comunidades deve continuar durante o detalhamento, a execução e a avaliação dos projetos. Esse acompanhamento é fundamental para o controle social das ações da reparação e para verificar se os resultados correspondem às necessidades apresentadas pelas comunidades.

A Fundação Getúlio Vargas realiza a auditoria externa independente das iniciativas do Anexo I.3. No portal Projeto Rio Paraopeba, é possível consultar a situação dos projetos, informações financeiras e dados organizados por município.