As Instituições de Justiça publicaram, no dia 27 de Abril, novas atualizações sobre o andamento do Anexo I.1 do Acordo Judicial para Reparação Integral.
Foram divulgados os seguintes documentos:

  • Comunicado nº 43, de 27 de abril de 2026 – Atualizações sobre o andamento do Anexo I.1;
  • Ata de Entendimentos entre as Instituições de Justiça e a Entidade Gestora para a execução da proposta definitiva de parte dos recursos do Anexo I.1;
    • Relatório Técnico da Entidade Gestora com considerações e análises sobre a divisão intrarregional de recursos do Anexo I.1;
    • Ofício Conjunto nº 45/2026 – Manifestação quanto às demandas formuladas pela Entidade Gestora e orientações para a execução do Anexo I.1;
  • Ofício Conjunto nº 46/2026 – Orientações sobre o princípio da autossustentabilidade para projetos vinculados ao Anexo I.1.
    Os documentos estão disponíveis para consulta no site das Instituições de Justiça, pelo link: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/areas-de-atuacao/reparacao-por-desastres/desastre-da-vale-em-brumadinho-bacia-do-paraopeba.htm. A Adai informa a população atingida e solicita que acompanhem as informações e compartilhem com outras pessoas atingidas. Seguimos à disposição.