O Dia Internacional dos Povos Indígenas foi criado em 1995 pela Organização das Nações Unidas (ONU), como resultado da atuação de representantes de povos indígenas de diversos locais do mundo. O dia é dedicado a valorizar e reconhecer as tradições e promover a conscientização sobre a inclusão dos Povos Originários de diversas etnias indígenas do planeta. 

No Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) atualmente há cerca de 1.652.876 pessoas indígenas, de 305 etnias, que falam 274 línguas, consolidando a pluralidade étnica e linguística dos povos originários. Além disso, os Territórios Indígenas estão entre as principais barreiras contra o avanço do desmatamento no país. De acordo com o MapBiomas, nos últimos 30 anos, as terras indígenas perderam apenas 1% de sua área de vegetação nativa, enquanto nas áreas privadas a perda foi de 20,6%. Em 2020, as terras indígenas ocupavam 13,9% do território brasileiro e contêm 19,5% da vegetação nativa no Brasil. 

Os Povos Originários travam uma luta diária pela demarcação de seus territórios e a garantia de direitos. Apenas em 2023 foi instituído o Ministério dos Povos Indígenas, coordenado por uma mulher indígena do Povo Guajajara, Sônia. 

Povos Indígenas no Espírito Santo 

Até o século XVIII, o que conhecemos hoje como o estado do Espírito Santo, eram territórios ancestrais dos povos Tupinikin, Guarani, Botocudo, Pataxó, entre outros. Esses povos resistiram historicamente a invasões e genocídios provocados pelos colonizadores portugueses, além das relações de invisibilidade, preconceitos e estigmas. Do século XX até os dias atuais resistem à imposição de danos causados pelos grandes empreendimentos públicos e privados como a extração de madeira, petróleo, abertura de canais, a monocultura do eucalipto, a pecuária, e desde 2015, com a poluição por rejeitos de mineração da barragem do Fundão (Mariana-MG), no Rio Doce, principal rio de produção e reprodução dos modos de vida da comunidade indígena. 

Atualmente, somente as etnias Tupinikin e Guarani possuem territórios demarcados pelo Estado. No Litoral Norte Capixaba, na vila de Itaúnas em Conceição da Barra, a Aldeia Jacó Pataxó, do Povo Pataxó busca pelo reconhecimento do seu direito originário constitucionalmente reconhecido enquanto povo indígena da demarcação territorial e no reconhecimento enquanto indígenas atingidos.   

Myriam Santos, uma das lideranças da aldeia destaca: “A demarcação de território de território é importante porque daria para nossa comunidade autonomia e a gente teria nossos direitos protegidos. Nosso território foi atingido diretamente e a gente não tem nenhum programa, nenhum projeto que abrace a gente pra poder fazer a restauração. Com a demarcação, você ganha mais força tendo um papel. Então seria uma forma boa de restaurar o território e de tudo ser abraçado na questão dos nossos direitos”. 

Em 2024, na câmara de conciliação, o Supremo Tribunal Federal (STF), discute a Lei 14.701/2023 – conhecida como a Lei do Genocídio Indígena – onde organizações dos povos indígenas apontam o desrespeito à Convenção 169 da OIT, que institui o direito à consulta prévia. Além dos Protocolos de Consulta Prévia de cada povo que constituem as bases do movimento indígena no Brasil. 

O marco temporal diz que a demarcação de terras indígenas somente poderia acontecer se comprovada a ocupação do território em 1988. Isso representa mais opressões aos povos originários, pois facilita o acesso de pessoas físicas à titularidade de terras onde residem povos indígenas em terras que ainda não são demarcadas. 

O Dia Internacional dos Povos Indígenas é dia de reforçar que os direitos dos povos originários precisam ser garantidos e respeitados em nível nacional e internacional.  

Não à Lei 14.701/2023! Não ao Marco Temporal! Demarcação já!