A entidade atuará como especialista para as Instituições de Justiça envolvidas no caso. 

As instituições de Justiça (IJ) envolvidas no caso Samarco comunicaram que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi confirmada como a entidade selecionada para exercer a coordenação metodológica das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) que auxiliam as populações atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana, Minas Gerais, em novembro de 2015. A escolha foi feita por meio de Edital de chamamento, e o resultado foi publicado no site do Ministério Público Federal no dia 29 de maio. 

A Fundação Getúlio Vargas, substituirá o Fundo Brasil de Direitos Humanos, que encerrou as atividades em junho de 2023.  

O processo de seleção da entidade que escolheu a FGV ocorreu entre o período de 22 de janeiro de 2024 a 05 de fevereiro do mesmo ano.  

Atividades 

A FGV terá a responsabilidade de atuar tanto no apoio às Comissões Locais de Atingidos, quanto no acompanhamento e alinhamento dos trabalhos das ATIs já em funcionamento, além de coordenar a contratação de ATIs para os territórios em que isso ainda não ocorreu. Entre as atividades a serem executadas pela FGV, estão a contratação e o credenciamento das ATIs, o seguimento e a elaboração de diagnósticos sobre a metodologia, a avaliação dos mecanismos de reclamações e queixas, a elaboração do plano de ação para os territórios que ainda não estão amparados por ATIs, e o envio de relatórios trimestrais e ao fim do projeto. 

Fonte: www.mpf.mp.br  

Mais informações: www.adaibrasil.com.br