Atingidos e atingidas sofrem com descaso na área da saúde em razão da contaminação de rejeitos de mineração no Rio Doce

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A Organização Mundial de Saúde (OMS) define saúde como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não somente ausência de afecções e enfermidades”.  No contexto brasileiro, a Constituição considera a saúde um direito de todos e dever do Estado. Para garantir esse direito, criou o Sistema Único de Saúde (SUS), que se baseia em três pilares: universalidade, igualdade de acesso e integralidade no atendimento. Mas para as pessoas atingidas por barragem do Espírito Santo, falta muito para que a saúde seja um direito respeitado pelas instâncias responsáveis pela contaminação da Bacia do Rio Doce. 

Para Alessandra Silva Gobbi, moradora de Colatina, falta informação. “Quando vamos às unidades de saúde, o médico dá o diagnóstico e eu sempre pergunto se a doença tem relação com a água que usamos na cidade, mas nenhum médico fala da água. Nós não temos como saber se os problemas de saúde que aparecem recorrentemente após o rompimento  são consequências da água vinda do Rio Doce. Não existe monitoramento da saúde, não temos exames específicos, os médicos daqui não pedem exames para saber como estão as taxas de mercúrio e outros metais em nosso sangue.”, frisou. 
 

A liberação de grandes quantidades de resíduos tóxicos e poluentes vindos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, contaminou a água, o solo e o ar, causando danos à saúde da população e aos ecossistemas locais. Considerando os relatos das pessoas que tinham relação direta e indireta com o Rio Doce, como Alexandra, percebe-se que leis e orientações de órgãos competentes estão sendo descumpridas. 

É importante destacar que falar de reparação integral, é também falar de direito à saúde das pessoas atingidas. Neste dia 07 de abril, Dia Mundial da Saúde, após sete anos do rompimento da barragem, é fazer as vozes atingidas ecoarem, vozes que vêm sendo silenciadas no processo reparatório nesses longos anos. É notável diante dos relatos  dos atingidos e atingidas, o descaso e falta de olhar crítico aos diferentes âmbitos da saúde das populações atingidas. Fabrício Fiorot, que é surfista e morador de Regência, descreve como a água contaminada atinge a saúde. “É impossível ter contato com a água do mar aqui da vila. Quando vamos para o mar um ou dois dias, depois precisamos lidar com ouvido e garganta inflamados, urticárias e qualquer lesão pequena que se tenha no corpo agrava ao entrar no mar alaranjado pela lama”. 

Os resíduos liberados pelas barragens contêm metais pesados, como mercúrio, chumbo,cádmio e alumínio, além de substâncias químicas tóxicas e cancerígenas. É o que mostra o laudo feito para o processo que corre na 12ª Vara Federal Cível e Agrária da Seção Judiciária de Minas Gerais, que cuida da reparação e compensação dos danos advindos do rompimento da barragem de Fundão, que também aponta que os animais estão contaminados com metais pesados e que não é seguro o consumo dos pescados, tanto do rio quanto do mar nas regiões afetadas. No total, 42 municípios atingidos fizeram parte da perícia. No Espírito Santo, foram analisados dados e amostras dos municípios de Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Linhares, Marilândia e São Mateus. 

Creuza Campelo, moradora de São Mateus, denuncia o descaso diante da situação. “A lama acabou com a nossa dignidade, lazer, acesso à água e trouxe doenças para a comunidade. Acabou com o sururu, peixe e caranguejo. Até hoje, sete anos após o rompimento, não tivemos a reparação adequada. Não temos acesso a saúde, a única coisa que tivemos foi  acesso a um laudo, que apontou que estamos com níveis elevados de arsênio no sangue, isso está alterando nossa saúde, que a cada dia fica mais precária”. 

Vitória dos atingidos e atingidas por barragens

No último dia  primeiro de abril, em conferência inter-regional da Bacia do Paraopeba, realizada em Betim, Minas Gerais,  foram debatidas e estabelecidas propostas para políticas públicas dos atingidos e atingidas. Entre elas, a cobertura completa de Atenção Básica do SUS e a formação para profissionais da saúde que lidam com os danos causados pelo rompimento. É notório que o tema da saúde da população atingida está sempre em destaque nos  espaços de discussão coletiva. As denúncias são as mesmas em todos os  territórios, trata-se do adoecimento mental e também físico das pessoas.   É consenso que não há possibilidade de pensar  reparação integral sem abordagem do eixo saúde. 
 

Outro ponto central para as pessoas atingidas entrevistadas é a denúncia da sobrecarga que  as unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) passaram a ter após o rompimento da barragem de Fundão. Essa superlotação do sistema acaba por precarizar o atendimento aos atingidos e atingidas em virtude da falta de correlação das doenças  com a contaminação de rejeitos. É preciso que se crie um meio para fortalecer o SUS e garantir acesso digno aos mais diferentes tipos de atendimentos de saúde, que  as empresas responsáveis pelos danos possam também ser responsabilizadas por uma reparação justa, que perpassa o fortalecimento do Sistema de Saúde que é Público, Universal, Gratuito e de Qualidade.

Cabe ressaltar ainda que é por meio da organização das pessoas atingidas que os direitos vêm sendo alcançados, como o direto à essa Assessoria Técnica dos Atingidos e Atingidas (ATI) da Adai, que vem participando de espaços construídos pelas populações atingidas juntamente com órgãos públicos, como  foi o caso da conferência de saúde  em Linhares, no dia 23 de março, e em Baixo Guandu, no 24 de março. Espaços como esse são de fortalecimento do trabalho em prol e para as pessoas atingidas nos territórios. 

“Praticar lazer e esporte no rio ou no mar: é saúde e é um direito. Manifestar livremente nossas expressões culturais no rio e no mar: é saúde e é um direito. Neste dia mundial da saúde nenhum direito a menos! Pela reparação integral da saúde dos povos atingidos!” É o que afirma Juliana Carneiro, assessora técnica da área de Saúde e Sócio Assistência da Adai, que vai apoiar na construção de diálogo para qualificar as  medidas de reparação em curso e que eventualmente sejam propostas, privilegiando a construção de soluções coletivas para o dano à saúde.

Os conjuntos de ações a serem  realizadas pela assessoria são no esforço de compreender os danos à saúde física e mental  da comunidade atingida, considerando os pleitos das famílias, em especial no que diz  respeito às políticas de atendimento e outras ações específicas para construir  propostas e soluções de longo prazo em diversos níveis sob a ótica da comunidade  atingida e com base em subsídios técnicos, e assim construir junto aos atingidos soluções que  contribuam com a promoção da saúde integral aos atingidos no âmbito da reparação. 

Garantir direitos às pessoas atingidas por barragens é dever das empresas responsáveis e frentes de governança. É  fortalecer o SUS, é defender a vida para construir um processo justo, integral e democrático, processo que só se faz ouvindo as demandas do povo.

Produção: Coletivo de comunicação, ATI da Adai no Espírito Santo
Colaboração: Aréa temática de Saúde, ATI da Adai no Espírito Santo