Fundo gerido pelo BNDES é destinado à implantação do projeto “Uso de tecnologias sociais para redução do desmatamento” em áreas afetadas por barragens

Fundo gerido pelo BNDES é destinado à implantação do projeto “Uso de tecnologias sociais para redução do desmatamento” em áreas afetadas por barragens

Em julho de 2017, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) conquistou um importante recurso de incentivo contra o desmatamento, por meio da permanência de famílias camponesas em seus territórios. Denominado “Uso de tecnologias sociais para redução do desmatamento”, o projeto visa promover a utilização de energias alternativas e promover a agroecologia.

O Fundo Amazônia é composto principalmente por doações dos governos da Alemanha, Noruega e Petrobras, geridas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Este projeto específico junto à população atingida será implementado pela Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (ADAI).

O projeto é fruto de anos de luta e será realizado nos próximos três anos em regiões onde atingidos convivem com violações de direitos na construção de grandes obras, contribuindo para o aumento da qualidade de vida dessas famílias junto à preservação ambiental.

O projeto

No valor de R$ 9.075.000,00 (nove milhões e setenta e cinco mil reais) via Fundo Amazônia, o projeto tem como meta atingir a implementação de 240 unidades de Projetos Agroecológicos Integrados e Sustentáveis (PAIS), com a produção de hortaliças para consumo familiar e geração de renda. Neste sentido, também instalará 240 unidades fotovoltaicas para geração de energia elétrica no uso da irrigação dessas hortas e para atender o consumo de água nas casas das famílias.

A proposta inclui a capacitação técnica de agentes contratados e das famílias na produção de alimentos saudáveis, na discussão relacionada ao uso sustentável dos recursos naturais, na redução dos índices de desmatamento e principalmente, no fortalecimento da organização dos atingidos por barragens nos estados de Rondônia, Mato Grosso, Pará e Tocantins, fortalecendo e ampliando os objetivos traçados desde os primeiros passos na organização dessas regiões.

Questão de justiça

Os planos de investimentos em projetos de infraestrutura perpassam em grande medida por incentivos de bancos, em especial do BNDES. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) tem no seu entendimento que essa instituição financeira exerce papel estratégico no plano de expansão dos investimentos em obras, mas deveria também ter uma política mais direta e ágil de inclusão social, com destinação de recursos para programas e atendimento de pautas de setores organizados da sociedade, visando construir ações de desenvolvimento local, de forma responsável, sustentável e de inserção dessa imensa maioria da população que fica às margens desse progresso.

Considerando os projetos financiados pelo BNDES entre 2002 a 2012 na área da energia, foram cerca de 650 projetos que beneficiaram os setores empresariais, públicos e privados, somando R$ 225 bilhões nas três cadeias industriais: a cadeia industrial do petróleo, óleo e gás; a cadeia industrial de agro combustível; e a cadeia industrial de eletricidade – geração, transmissão e distribuição. Somente para a cadeia industrial da eletricidade foram 355 projetos financiados, que somam ao todo um valor de 101 bilhões. Desses, 148 são hidrelétricas financiadas em todo país, somando mais de R$ 60 bilhões com recursos desse banco.

Neste período, havia uma forte ação e investimentos do BNDES na construção de barragens, seja pelo financiamento das obras, ou sendo ele o próprio investidor. Por isso, consideramos razoável e justo reivindicar que haja destinação de recursos, criação de programas específicos para atender as justas reivindicações das populações atingidas, que há muitos anos não encontra espaço e tratamento com medidas concretas em nenhum órgão de governo.

O processo

Diante dessa análise e fruto de intensos processos de mobilização social, no sentido da responsabilização dos agentes financiadores das obras e órgãos do governo federal responsáveis pela implementação desses projetos, o MAB intensificou o diálogo com esses setores, no sentido de (re) apresentar sua pauta histórica. Essa proposta específica foi inicialmente apresentada em 2014, numa pauta de reivindicação nacional. Em outubro de 2015, a partir do processo de lutas, resultou em uma reunião com a presença do diretor do Fundo Amazônia e o presidente do BNDES, na sede do banco no Rio de Janeiro. A partir dessa data, iniciamos a elaboração de uma proposta que contemplasse parte das demandas sociais e ambientais dessas populações atingidas, dentro do bioma Amazônico.

Os desafios

Diante dessa importante conquista, fruto de um amplo processo de construção coletiva, queremos continuar construindo e fortalecendo a organização nessa região e no âmbito nacional. Nessa perspectiva, os objetivos estabelecidos para esse projeto dialogam com três temas principais. Um primeiro é a responsabilização dos agentes financiadores e construtores de barragens, no sentido de atender a pauta socioambiental nos territórios onde são implementados esses projetos. Um segundo tema é a continuidade em dialogar com a necessidade de se estabelecer uma política de tratamento às populações atingidas por barragens, em âmbito nacional, exigindo dos entes públicos a regulamentação dessa política, sistematizada na Política Nacional dos Atingidos por Barragens – PNAB. E um terceiro tema, é subsidiar a partir dessa proposta de projeto, experiências concretas de produção de alimentos para consumo familiar, a geração de renda, a capacitação em temas como sustentabilidade, agroecologia, desmatamento e o uso de fontes alternativas de geração de energia elétrica, com o uso da fonte solar, servindo de experiência concreta para ser multiplicada e difundida em nossa base social e com nossos parceiros, a nível nacional e internacional.

Água e energia, com soberania, distribuição das riquezas e controle popular!