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PROJETO RIO DOCE

Assessoria Técnica dos atingidos e atingidas – Adai, chega no Espírito Santo. Após 7 anos de luta, no final de 2022 em dezembro com a seleção da assessoria técnica e em fevereiro de 2023, com a inserção nos territórios. É nesse momento que entra em campo, após muita luta e organização do povo pelo direito a reparação justa e integral.

Mas o que é a assessoria técnica da Adai no Projeto Rio Doce?

A Assessoria Técnica é um dos DIREITOS das pessoas atingidas.

É uma ferramenta de organização e luta por direitos.

Tem como objetivos:

  • Equilibrar a relação entre atingidos e atingidas e as grandes empresas causadoras dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
  • Contribuir com a construção do processo que leve à Reparação Integral, garantindo a centralidade da pessoa atingida.
  • Garantir a informação ampla e acessível aos atingidos e atingidas dos territórios em que atua no Espírito Santo. 
  • Queremos impulsionar a participação ampla e informada do povo atingido nos processos decisórios e garantir suporte técnico.

CONTEXTUALIZAÇÃO DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO

Para não esquecermos o que nos trouxe aqui – o que foi o dia 05 de novembro de 2015?

O rompimento da barragem de Fundão em Mariana, Minas Gerais, resultou em 50 milhões de m³ de rejeitos de minério sendo despejados no Rio Gualaxo do Norte, afetando toda a extensão do Rio Doce e causando danos em toda a sua bacia, bem como em sua foz e no litoral do Espírito Santo. 

O desastre levou 19 vidas imediatamente e afetou povos e comunidades tradicionais, como comunidades indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e marisqueiros e todo um contexto territorial urbano e rural, que sofreram e sofrem perdas econômicas, ambientais e sociais, culturais e de saúde, dentre outros. 

Em 2023 fizeram oito anos do desastre, e as comunidades continuam lutando por justiça e enfrentando poluição da água, dos solos, morte de animais e da vegetação, desabastecimento de água, doenças diversas e outros danos imensuráveis.

Nesse contexto lamentável de devastação chega a Minas Gerais e ao Espírito Santo a Assessoria técnica que depois de muitos trabalhos e organização de espaços participativos levantaram a necessidade de um documento sistematizando as demandas do povo, esses levam o nome de teses/DEMANDAS DO POVO, por ser técnicos e fundamentados com dados coletados por exemplo na aplicação dos Registros Familiares os (RF), Tais dados são sistematizados e servem de provas no processo de reparação de danos nos territórios.

O QUE É A REPARAÇÃO DE DANOS?

Reparação integral aos atingidos e atingidas por barragens se refere à obrigação dos responsáveis pelo rompimento da barragem em reparar todos os danos sofridos pelas pessoas atingidas pelo rompimento da barragem e sua lama, do Rio ao Mar. 

Isso inclui não só os danos materiais, como a perda de bens, aumento de despesas com alimentos de origem agrícola e pescado, os lucros que deixaram de receber por impedimento do exercício do trabalho, mas também os danos morais, como o sofrimento psicológico causado pelas diferentes perdas que são pessoais e ou comunitárias, além daqueles provenientes do aumento da violência doméstica. 

Além disso, a reparação integral também deve incluir medidas de compensação, como o reassentamento das pessoas afetadas, a garantia de acesso à água potável e alimentos saudáveis, a recuperação de áreas degradadas e a adoção de medidas para evitar que novos danos ocorram. 

Reparação integral perpassa os meios indenizatórios monetários, afinal a vida e a rotina dessas pessoas foram transformadas. A vida que elas levavam no rio e no mar o dinheiro não paga. É importante destacar que a reparação integral aos atingidos e atingidas é um direito e não um favor. É fundamental que as empresas responsáveis por causar os danos ambientais e sociais sejam responsabilizadas e obrigadas a reparar integralmente todo povo e meio ambiente atingidos. 

Enquanto ferramenta de direito a Adai compreende que para que a assessoria funcione, a participação popular é essencial. 

REPARAÇÃO SE FAZ COM PARTICIPAÇÃO POPULAR!