A audiência para gerenciamento do caso do rompimento da Barragem de Fundão está marcada para os dias 31 de janeiro e 01 de fevereiro e deve ser realizada na Corte de Tecnologia e Construção, em Londres. Nesse momento serão tratadas questões para a organização do processo, continuidade do caso e julgamento das empresas BHP e Vale, responsáveis pela Samarco, que tem data prevista para outubro de 2024.  
 
Dentre as questões, destacam-se: 

  • As regras para a continuidade do processo;  
  • O conteúdo do julgamento de outubro; 
  • Os prazos para apresentação de documentos pelas empresas e escritório de advocacia; 
  • A data das próximas audiências.  

Embora seja pouco provável que ocorra um acordo nesta audiência, o escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG), responsável pela ação na justiça inglesa, acredita que a possibilidade de haver um acordo antes do julgamento em outubro é grande. 

Ação na Inglaterra e ações no Brasil 

A ação inglesa corre ao mesmo tempo em que correm também as ações no Brasil (Novel, ações judiciais individuais e as do programa indenizatório presente no TTAC, um dos acordos). E isso não prejudica quem está com processo em andamento, mas poderá haver desconto de valores recebidos na justiça brasileira na ação inglesa e vice-versa. 
 
Em caso de vitória ou acordo com as empresas na Inglaterra, o pedido de indenização pode proporcionar valores mínimos médios de R$ 121 mil por atingido, de acordo com informações divulgadas pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead.  

“Assinei o tempo de ‘quitação geral’ do Novel, e agora?” 
 
A validade da “quitação geral”, imposta pela Fundação Renova, será decidida na justiça inglesa conforme as leis do país. Ou seja, a justiça inglesa vai decidir se os atingidos e as atingidas que assinaram o termo poderão receber por esta ação se houver vitória do caso. 

Atenção

A ação inglesa pode cobrir a falta de indenizações de parte dos atingidos e atingidas pela barragem de Fundão, mas não contempla toda a população atingida. Os valores mínimos médios (R$ 120 mil) também podem ser considerados pela população como injustos e que não corresponderiam a uma indenização integral.  
 
Segundo informação contida no site do Pogust Goodhead, não é mais possível ingressar na ação através do escritório de advocacia.