Projeto de Lei que institui a Política de Direitos dos Atingidos por Barragens (PNAB) deverá ser votado na próxima terça-feira 

Durante três dias (de 04 a 07 de novembro) atingidos e atingidas do Espírito Santo estiveram reunidos em Brasília (DF) na Jornada de Lutas: “É Tempo de Avançar: atingidos e atingidas na luta por direitos” com o povo atingido de todo Brasil para encaminharem suas demandas, e fazer reivindicações pelos seus direitos em acessar uma reparação justa e integral perante a justiça. Além das pautas nacionais os atingidos e atingidas do Espírito Santo levaram as pautas “Teses/Demandas do povo” organizadas em documentos desenvolvidos pela Assessoria Técnica Independente (ATI) a cunho de Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, documento que tem por base os pedidos colhidos em quase 10 meses de atuação das assessorias nos territórios atingidos, esse documento foi entregue diretamente pelas mãos dos povos atingidos a representantes do Parlamento Nacional.

Documento Demandas do Povo

O documento Teses com as Demandas do Povo foi entregue à Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação da Câmara dos Deputados e à Advocacia Geral da União em Brasília, no dia 07 de novembro durante a Jornada de Lutas organizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). A entrega aconteceu durante o seminário “Reparação integral aos atingidos: oito anos do crime da Samarco no Rio Doce”, foi feita pelas mãos de Adélia Pestana, atingida e moradora da Vila de Regência, e da coordenadora institucional do Projeto Rio Doce Marjorie Cavalli. Desenvolvido pela Assessoria Técnica dos Atingidos e Atingidas da Adai, o documento “Demandas do Povo” contém as principais reivindicações apontadas pelo povo atingido dos territórios do Espírito Santo durante os nove primeiros meses de atuação da ATI. A atividade foi convocada pelos deputados federais Helder Salomão (PT/ES) e Rogério Correia (PT/MG), relator e coordenador da Comissão Externa de Repactuação do acordo de Mariana, respectivamente.

Aprova PNAB já!

Além da entrega das pautas, os atingidos e atingidas celebraram a conquista do parecer favorável para a aprovação da PNAB na última terça-feira (7), por meio da Comissão de Infraestrutura (CI), do projeto que estabelece a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). No mesmo dia, o Senado Federal aprovou a urgência para a votação em plenário do Projeto de Lei que institui a PNAB (PL 2788/2019). O projeto está programado para ser votado na próxima terça-feira (14).

A Jornada de lutas foi organizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e contou com a participação de cerca de 2.600 atingidos e atingidas de todo o país. Sobre os primeiros passos positivos em relação à PNAB durante a jornada, Robson Formiga afirmou:

“Essa é uma conquista muito importante, histórica, da luta dos atingidos. A gente segue otimista e esperançoso de que vamos aprovar também em plenário a Política Nacional de Direitos dos Atingidos”, disse Robson Formiga, da coordenação nacional do MAB.

Durante a Jornada de Lutas em Brasília, passaram pelo acampamento do povo atingido figuras políticas, como a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e os ministros Silvio Almeida, dos Direitos Humanos, Paulo Teixeira do ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar e da Cidadania, e o ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, além da deputada Célia Xakriaba, deputado Marcom e Helder Salomão, bem como Kelli Mafort e Michaela Calaça, da Secretaria Geral, dentre outras figuras políticas e movimentos sociais populares da Via Campesina Brasil, onde se somaram forças na Jornada de Lutas do Movimento dos Atingidos por Barragens.

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, afirmou que a luta dos atingidos por barragens deve ser uma luta de todo o povo brasileiro. “Aqui é uma luta pelo Brasil. Pode parecer que é uma questão pertinente apenas àqueles que foram atingidos, mas, na verdade, nós estamos fazendo uma luta para que o Brasil possa ter um futuro. É uma luta para que o Brasil possa ter esperança”, concluiu.

A PNAB tem o objetivo de assegurar os direitos das populações atingidas por barragens e promover práticas socialmente sustentáveis em empreendimentos com barragens. A iniciativa diz ainda que o empreendedor deverá custear um programa de direitos desses cidadãos. Até o momento, não existe um marco legal que proteja as populações atingidas em casos de rompimento, incidentes, construção, planejamento e operação de barragens no Brasil, sendo esse o principal encaminhamento da PNAB na Jornada de Lutas do povo atingido.

A jornada de luta foi fundamental para o processo de denúncia no caso do rompimento da barragem de Fundão em Mariana, que, no dia 5 de novembro, marcou 8 anos do maior desastre sociotecnológico do Brasil, afetando até os dias de hoje milhares de vidas, onde as empresas responsáveis pelo rompimento da barragem da Samarco (Vale/BHP) continuam lucrando em cima da dor, do luto e da devastação ambiental, humana, social, cultural e histórica.

Nesse marco de 8 anos de injustiça sobre o caso, o povo atingido de Minas Gerais e do Espírito Santo reforçaram a necessidade de um novo acordo na repactuação do caso Rio Doce, reforçando que só é repactuação se tiver participação popular.

Imagem e texto: Coletivo de comunicação – Adai