Aconteceu entre os dias 09 e 10 de abril no auditório Alvorada do Centro de Convenções Ulisses Guimarães em Brasília, o Worskhop Internacional para aperfeiçoamento do modelo tarifário brasileiro, realizado pela Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) através do programa pesquisa e desenvolvimento – P&D e a Distribuidora de energia Santa Maria.

Entre os temas apresentados e debatidos estavam a tarifação do uso da rede de distribuição, resultados do P&D que trata do aperfeiçoamento da estrutura de tarifas de energia elétrica no Brasil; resultados do P&D sobre regulação adequada para implantação da mini e micro geração distribuída; distribuição e comercialização de energia; tarifação pela demanda máxima e por preços fixos para usuários da rede de baixa tensão; e uma proposta de aprimoramento do modelo tarifário brasileiro entre outros.

Nessa atividade, a Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (ADAI) e a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (AEDAS) estiveram presentes para avaliar os debates feitos a partir das distribuidoras de energia, sobre o tema da geração distribuída no Brasil.

Tanto para a ADAI como também para a AEDAS, o tema do uso da Geração distribuída no Brasil a partir de fontes alternativas é de fundamental importância, seja do ponto de vista do potencial existente como também da necessidade de maior uso dessas fontes. Todavia, a implementação dessas tecnologias deve estar vinculada com o debate de um projeto energético alternativo, onde os beneficiários deveriam ser os consumidores que hoje pagam uma das maiores tarifas de energia elétrica do mundo.

O uso da geração distribuída não deve ser mais uma vez debatido no âmbito do lucro e dos negócios das empresas públicas e privadas, e sem a participação da sociedade nesse debate. Para ambas as entidades, é preciso ainda muito debate envolvendo a sociedade sobre o tema do marco regulatório na geração distribuída, mas também na necessidade de implementar políticas públicas que favoreçam o acesso a essa geração distribuída para as famílias mais carentes.

A ADAI desenvolve a partir do convite da Associação Estadual de Defesa Social e Ambiental/AEDAS – P&D Nº 04/2018, proposta vinculada ao produto de elaboração de um marco regulatório na geração distribuída, contribuindo para o debate e as formulações de alternativas para o múltiplo aproveitamento energético em reservatórios de usinas hidrelétricas na região do semiárido mineiro.