Aconteceu no dia 14 de março de 2019, em São Paulo, uma audiência pública para discutir e obter subsídios para a análise de impacto regulatório – AIR sobre o aprimoramento das regras aplicáveis à micro e minigeração distribuída (Resolução Normativa nº 482/2012). Contou com a presença de diversas pessoas de organizações públicas e privadas do setor de energia elétrica. Essa atividade faz parte de uma agenda de audiências convocadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para esse fim. Além dessa, já foi realizada uma em Brasília em fevereiro de 2019 e outra a ser realizada em Fortaleza em abril do corrente ano.

Segundo Livia Raggi, especialista em regulação, a discussão da revisão dessa normativa 482 que trata os marcos da regulação de energia distribuída no país começa no 1º semestre de 2018. Raggi salientou que as audiências servem para discutir o tema e que a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL objetiva já atuar nos novos marcos a partir de 2020, no sentido de criar um equilíbrio entre os diversos usuários do sistema.

A ADAI esteve presente, através do coordenador do projeto “Construção de diretrizes na abordagem de um novo marco regulatório na geração de energia distribuída”, que está sendo executado em parceria com a Associação Estadual de Defesa Social e Ambiental/AEDAS, no âmbito do convite – P&D Nº 04/2018, para apresentação de proposta vinculada ao produto de elaboração de um marco regulatório na geração distribuída.

Para o coordenador do Projeto, Gilberto Cervinski, as condições brasileiras para geração de energia elétrica são extremamente favoráveis, pois oferecem diferentes potencialidades nas diferentes formas de geração de energia elétrica. Em relação a geração distribuída, principalmente a partir da fonte fotovoltaica, enfatiza que é uma iniciativa importante, mas “deve estar associada a construção de uma política energética que priorize principalmente os consumidores, através da diminuição da conta de energia. Lembra ainda que se não houver essa preocupação, a tendência é que as tarifas de energia aumentem ainda mais para os consumidores”.