13 de maio – Dia de abolição da escravatura – O que comemorar? 

De acordo com a história oficial, contada pelos “colonizadores”, em 13 de maio de 1888, a escravatura foi abolida no Brasil. Nessa data a princesa imperial do Brasil, Isabel assinou a Lei Áurea. A partir dela, estima-se que mais de 700 mil pessoas tenham recebido sua liberdade da condição de escravizadas. 

Luta abolicionista no Brasil 

O Brasil foi um dos últimos países do mundo a abolir a escravidão das pessoas originárias dos países do continente africano.  

Embora essa seja a versão comum nos livros de história, o que realmente aconteceu é que a abolição da escravatura foi resultado da luta realizada pelo movimento abolicionista, pela sociedade civil e pessoas escravizadas durante as décadas de 1870 e 1880. A abolição da escravatura, no entanto, não foi acompanhada de medidas que integrassem a população negra na sociedade brasileira. 

Não trouxe igualdade social, econômica ou política para a população negra, que continuar a passar por discriminação, racismo e desigualdades estruturais, pois essas pessoas foram retiradas das fazendas e casas de seus donos onde moravam, para buscar moradias inseguras e formas de garantir seu sustento.  

Resistência do povo capixaba 

Apesar da abolição pelo Império brasileiro, no Espírito Santo o tráfico de pessoas escravizadas continuou a ser feito de forma clandestina, onde os navios de tráfico entravam no continente pelo rio Cricaré e desembarcavam no porto da cidade de São Mateus, localizado no interior da região, o que dificultava qualquer tipo de fiscalização. 

Esses povos formaram o que hoje é conhecido como Sapê do Norte, na região norte do estado. Esse território reúne mais de 30 comunidades quilombolas e foi palco de intensas lutas abolicionistas protagonizadas por vários e várias guerreiras, como Constância de Angola, Negro Rugério, Zacimba Gaba e Viriato Canção de Fogo. Antes da abolição da escravidão no Brasil, Benedito Meia Légua, liderou por mais de 40 anos uma série de ações contra senhores escravocratas no vale do Rio Cricaré. Essas ações de resistência reverberam nas comunidades do Sapê do Norte até os dias de hoje. Os quilombolas que hoje reivindicam as terras na região são predominantemente negros e negras descendentes dessas histórias de resistência. 

Marcas e heranças do ciclo da escravidão ainda persistem na atualidade 

Em 2024 completam 136 anos da abolição da escravidão no Brasil, porém, o ciclo da escravidão e a cultura escravocrata ainda persistem na sociedade brasileira. Funções de trabalho braçal e de cuidados domésticos continuam sendo predominantemente desempenhadas por pessoas negras, que carregam as heranças daquele período, as quais levam cerca de seis gerações para serem quebradas. Um exemplo disso é Beatriz, estudante e moradora da Comunidade Quilombola Coxi, em Conceição da Barra, que não precisa trabalhar como doméstica, pois sua avó e mãe se esforçaram para evitar que isso acontecesse, rompendo com esse ciclo. 

De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) de 2022, 63% da população estado do Espírito Santo é negra, a maior proporção da Região Sudeste. Quando se trata da inserção da população negra no mercado de trabalho, aproximadamente 40% das pessoas negras estão em situação de trabalho desprotegido (sem carteira assinada, autônomos que não contribuem com a Previdência Social e trabalhadores familiares auxiliares). 

Racismo ambiental 

É o tipo de racismo sofrido majoritariamente por povos e comunidades negras, quilombolas, indígenas, ribeirinhas e periféricas que são mais expostas aos impactos e danos provenientes de desastres, crimes ambientais, e atualmente às mudanças climáticas. Além disso, a população negra é a mais empobrecida e está predominantemente presente nos espaços marginalizados das cidades e do campo. 

A luta contra o racismo ambiental é permanente e os povos e comunidades tradicionais merecem ter seus direitos respeitados. 

O processo de reparação do Caso Rio Doce precisa ser antirracista 

A história do povo negro no Brasil é marcada por uma trajetória de lutas, resistência e superação. Descendentes de rainhas e reis africanos que foram trazidos à força e escravizados nesse solo, os negros, pretos e pardos do Brasil carregam consigo uma história de sofrimento, mas também de muita força e resiliência. 

Para combater o racismo estrutural que permeia a sociedade brasileira, é crucial que sejam implementadas medidas de reparação histórica. Isso envolve políticas públicas efetivas, acesso à educação de qualidade, oportunidades de emprego dignas e um combate constante à discriminação racial em todas as suas formas. 

Quando falamos de políticas públicas no contexto da reparação do rompimento da barragem de Fundão, em 2015, que deixou culturas e tradições devastadas do percurso do Rio Doce até o litoral do Espírito Santo, nos referimos a medidas protetivas contra as grandes formas de exploração pelas mineradoras junto ao povo atingido. As pessoas negras são as mais vulneráveis e mais afetadas pelos impactos dos rejeitos da lama de minério. É crucial agilizar o reconhecimento e a demarcação dos territórios dos povos tradicionais, bem como agir com rapidez na defesa do povo negro no Brasil. 

O 13 de maio é um dia de protesto e reflexão. É como diz a canção Quilombo Axé (Dia de Negro) do grupo pernambucano Afoxé Oyá Alaxé: “13 de maio não é dia de negro”!