O Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7 de abril, foi criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para destacar a importância da saúde e conscientizar as pessoas em todo o mundo.

A cada ano, a OMS escolhe um tema específico para este dia, visando abordar questões de saúde pública importantes e promover ações globais para melhorar a saúde da população mundial. Este ano, o tema é “Minha saúde, meu direito”, escolhido com o objetivo de enfrentar os desafios relacionados à defesa do direito de todas as pessoas, em todos os lugares, de terem acesso a serviços de saúde, educação e informação, bem como à água potável, ao ar puro, à alimentação saudável, à moradia de qualidade, a condições ambientais e de trabalho decentes, e a viverem livres de discriminação. 

Saúde da população atingida 

Entre os muitos problemas que surgiram com a chegada dos rejeitos após o rompimento da barragem de Fundão, em 2015, um tema comum e preocupante para todos os territórios atingidos pela lama é a saúde da população atingida. Nos últimos oito anos, essas pessoas perceberam a mudança no seu cotidiano e das comunidades que estão inseridas, com o aumento de doenças de pele, estomacais e mentais, além de diversos tipos de câncer. O agravante é que municípios atingidos ainda não possuem uma política específica para tratar essa população e o tema. 

Um dos direitos mais negligenciados em todo o processo reparatório é o direito à saúde. Apesar de esse ser, segundo a Constituição brasileira, um direito fundamental e uma responsabilidade do Estado, até agora, quase nove anos após o rompimento da barragem, nada foi feito sobre esse tema. É importante destacar que o derramamento de 48,3 milhões de metros cúbicos de lama no Rio Doce em nenhum momento foi encarado como uma emergência sanitária. Não houve preparação das equipes municipais e estaduais para lidar com a situação, nem tampouco orientações e protocolos de atendimento e monitoramento por parte do Ministério da Saúde. As pessoas atingidas têm sofrido as consequências físicas e mentais da contaminação da água, do solo e do ar pelos rejeitos da mineração e não recebem atendimento adequado, voltado para as necessidades específicas da população atingida. 

Muito pelo contrário, encontram o sistema de saúde superlotado, enfrentam dificuldades para a realização de consultas e exames, o acesso a especialidades médicas e equipes médicas despreparadas, sem formação, para atender as especificidades das pessoas atingidas. Fato que pode ser considerado grave, já que as pessoas atingidas são revitimizadas todas as vezes em que não conseguem atendimento ou são atendidas por funcionários que desconhecem e ignoram a realidade dessa população. 

A seguir, atingidas e atingidos dos territórios de atuação da Adai no Espírito Santo relatam os acontecimentos em relação à saúde após a chegada da lama de rejeitos da barragem de Fundão.

“Eu fico preocupado com o fim do auxílio emergencial. Olhem esse peixe, são um curimba e um pacumã, ele está com uma enorme deformidade proveniente de um tumor. Os peixes estão doentes. é possível ir às margens do Rio Doce e ver peixes se debatendo, morrendo. Hoje, tenho 57 anos, sempre fui pescador e hoje não consigo mais tirar meu sustento da pesca nem conseguir outro ofício.”
Juvenal Gomes, atingido de Baixo Guandu

“A gente quer saber da verdade: pode comer ou não? Fica aquela dúvida. A gente tem família, e fica até meio preocupado, porque são tantas informações. Às vezes a gente pega também alguns peixes meio sem vida e fica preocupado. será que isso é do peixe mesmo? será que é alguma doença? A gente fica cheio de indagação e queria muito ter uma resposta concreta, e ser ouvido.”
Willian Pereira, atingido do balneário de Barra Seca, em Linhares

“A situação da água está precária e até hoje ninguém fez nada. Estão aparecendo várias doenças de pele nas pessoas e a pessoa não sabe o que é, coça. O número de mulheres com cisto e com mioma aumentou muito, porque no laudo da UFES fala que essa água contaminada pode causar isso na mulher. Quem tem dinheiro para comprar, compra e quem não tem continua bebendo água contaminada.”
Janieli Lisboa, atingida da comunidade de Barreiras, em Conceição da Barra

“A nossa prioridade é o acesso à água potável, sem contaminantes e que não afete a saúde das pessoas. apenas deixar de beber a água disponibilizada pelo Sanear, que vem diretamente do Rio Doce, não garante que não estejamos expostos aos rejeitos contidos na água contaminada com a lama. estamos lidando com metais pesados, que podem causar vários problemas para a nossa saúde, mas não temos laudo nem comprovação.”
Alessandra Gobbi, atingida de Colatina

“Regência sempre foi desassistida em relação à saúde, mas após a chegada da lama isso só piorou. As pessoas estão cada vez mais adoecidas, não só fisicamente, mas também mentalmente. A vila precisa de uma clínica para atendimento psicológico e psiquiátrico, e precisa também de uma equipe que faça o monitoramento para verificar o nível de contaminação por minérios.”
Marcelina, atingida de Regência

“Meu esposo passou mal há um tempo, pareceu que era um fungo, depois que rompeu a barragem ele começou a ter problemas de visão em um olho, ele perdeu a visão de um olho e depois do outro. O médico dele dizia sempre para não lavar o rosto com a água da torneira, pois estava contaminada. (…) aqui em Povoação tem muita gente com problemas de saúde, aqui não há justiça.”
Verialucia, atingida de Povoação

“O plano de ação em saúde é uma ferramenta importante, pois se tivéssemos uma equipe médica dedicada exclusivamente aos afetados, seria benéfico, uma vez que eles estariam familiarizados com a situação desde antes do rompimento até hoje. nosso direito à saúde está sendo violado, negado e negligenciado. os verdadeiros afetados, que realmente precisam de reparação, estão sendo esquecidos.”
Claudiana Maria, atingida de Marilândia

A falta de qualquer ação vinculada à temática da saúde deve-se, em grande medida, ao posicionamento da Fundação Renova, que tem se negado a reconhecer a relação entre contaminação e danos à saúde e se recusado a liberar os recursos para serem investidos na área, impedindo a implementação dos Planos de Ação em Saúde já aprovados no sistema de governança da reparação. Entretanto, é impossível desresponsabilizar o poder público em suas três esferas federativas. Afinal, a obrigação legal da garantia do direito à Saúde cabe também ao Estado brasileiro.