Repactuação do Acordo do Rio Doce é assinada em Brasília
Após anos de negociações, novo acordo prevê a extinção da Fundação Renova e a criação de novos projetos
Na manhã desta sexta-feira (25), foi assinada a Repactuação do acordo do caso do Rio Doce. A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin, além das partes envolvidas na mesa da Repactuação, como representantes do judiciário, entre eles o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, representantes do Ministério Público Federal, da Advocacia Geal da União, do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, da Defensoria Pública da União, da Defensoria Pública do Espírito Santo, da Defensoria Pública de Minas Gerais, ministras e ministros do governo federal, governadores do Espírito Santo e de Minas Gerais, Renato Casagrande e Romeu Zema, e executivos das empresas Samarco, Vale S. A. e BHP Billiton. Também assistiram ao encontro representantes da sociedade civil da bacia do Rio Doce, do litoral capixaba e de todo o Brasil.
Entre os destaques do novo acordo está a extinção da Fundação Renova, a criação de novos projetos a cargo do Governo Federal, e o investimento de R$ 132 bilhões, dos quais R$ 100 bilhões representam novos recursos que devem ser pagos em até 20 anos pelas empresas envolvidas na tragédia ao poder público para serem aplicados em diversas destinações.
Repactuação
A chamada Repactuação é a revisão do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), originalmente assinado em 2016 entre o Poder Público, a Samarco e suas duas acionistas, Vale S.A e BHP Billiton, empresas responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 05 novembro de 2015.
Este novo acordo prevê a extinção da Fundação Renova, além de investimentos da ordem de R$ 132 bilhões, dos quais R$ 100 bilhões representam novos recursos.
Todo o valor será empenhado ao longo de 20 anos em várias frentes como: entre indenizações individuais, o programa de Transferência de Renda, o Fundo Popular dos Atingidos, o Fundo de Projetos de Recuperação Econômica, ações de recuperação ambiental, fortalecimento do serviço público de saúde nos territórios atingidos, programa de saneamento básico, programas de retomada econômica, entre outros.
O governo federal informa em seu portal oficial (www.gov.br) que a Repactuação é “Fruto de dois anos de negociações intensas, o novo acordo tem o objetivo de superar os problemas observados no modelo anterior. A premissa geral que o norteia é a conversão da maioria das obrigações de fazer que, no pacto anterior cabia às empresas, à União, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios localizados na região atingida pela tragédia”.
O trabalho da Assessoria Técnica Independente
Diante das novidades e a fim de reafirmar o seu compromisso com as pessoas atingidas, a Adai já está analisando o novo acordo para informar de maneira qualificada. Todos os levantamentos dos novos programas e dos direitos serão organizados e apresentados de modo acessível aos atingidos e atingidas para facilitar o acesso ao que está previsto no novo acordo.
