O direito à participação das pessoas atingidas nas audiências dos principais processos do caso Rio Doce vem sendo efetivado por meio da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e atuação do juiz Vinícius Cobucci.  

Agora o povo atingido acompanha as audiências do Caso Samarco! 

Com a aprovação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), novos espaços de participação são conquistados. Após pedido da Comissão Municipal de Atingidos e Atingidas de Colatina – ES e Marilândia – ES e ofício encaminhado pela ATI Adai às Instituições de Justiça (IJ), o juiz Vinícius Cobucci garantiu a participação das pessoas atingidas nas audiências dos principais processos do caso Rio Doce. É a luta do povo que traz resultados! 

Embora a participação nas audiências do processo de reparação seja direito das pessoas atingidas, há anos não havia participação das pessoas atingidas nesses espaços.

A primeira audiência do ano de 2024 em que pessoas atingidas participaram foi na ação que corre no Eixo Prioritário nº 09, que trata da situação do abastecimento de água para o consumo humano e que aconteceu no dia 05 de fevereiro de forma virtual.

Depois disso, a participação das pessoas atingidas já foi pleiteada e garantida em 2 outros importantes processos: 

• Ação do Eixo Prioritário nº 04, que fala sobre infraestrutura e desenvolvimento, onde se discute a implementação do Novel Infraestrutura (dia 07 de março, de forma virtual); 
• Ação do Eixo prioritário nº 05, que trata do retorno operacional da Hidrelétrica Risoleta Neves, localizada nos municípios de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, em Minas Gerais (dia 12 de março, de forma virtual).  

Na ação do Eixo Prioritário nº 04, a participação das pessoas atingidas foi garantida e concretizada pela fala do Sr. Flávio Messias Soares, coordenador da Comissão Territorial de Atingidos de Linhares, que, com uso da palavra, disse ao juiz que:

Para o povo atingido pelo rompimento da barragem de Fundão: “Nenhum direito a menos e nenhum passo atrás!”  

Próximas audiências relacionadas ao processo de reparação: 

ATENÇÃO! 

No caso de participar sem direito a fala, não se faz necessária prévia comunicação – todos e todas podem participar online e acompanhar as audiências que discutem sobre seus direitos. Para fins de participar com direito à fala, a participação do povo atingido precisa ser previamente organizada com a Comissão de Atingidos de seu território e informada às IJ e ao juízo – com o nome e CPF das pessoas que desejam fazer fala.  Por isso, procure a comissão e a ATI, para garantir sua participação.