X
Assessoria Técnica dos atingidos e atingidas – Adai, chega no Espírito Santo. Após 7 anos de luta, no final de 2022 em dezembro com a seleção da assessoria técnica e em fevereiro de 2023, com a inserção nos territórios. É nesse momento que entra em campo, após muita luta e organização do povo pelo direito a reparação justa e integral.
Mas o que é a assessoria técnica da Adai no Projeto Rio Doce?
A Assessoria Técnica é um dos DIREITOS das pessoas atingidas.
É uma ferramenta de organização e luta por direitos.
Tem como objetivos:
Para nãos esquecemos o que nos trouxe aqui – o que foi o dia 05 de novembro de 2015?
O rompimento da barragem de Fundão em Mariana, Minas Gerais, resultou em 50 milhões de m³ de rejeitos de minério sendo despejados no Rio Gualaxo do Norte, afetando toda a extensão do Rio Doce e causando danos em toda a sua bacia, bem como em sua foz e no litoral do Espírito Santo.
O desastre levou 19 vidas imediatamente e afetou povos e comunidades tradicionais, como comunidades indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e marisqueiros e todo um contexto territorial urbano e rural, que sofreram e sofrem perdas econômicas, ambientais e sociais, culturais e de saúde, dentre outros.
Em 2023 fizeram oito anos do desastre, e as comunidades continuam lutando por justiça e enfrentando poluição da água, dos solos, morte de animais e da vegetação, desabastecimento de água, doenças diversas e outros danos imensuráveis.
Nesse contexto lamentável de devastação chega a Minas Gerais e ao Espírito Santo a Assessoria técnica que depois de muitos trabalhos e organização de espaços participativos levantaram a necessidade de um documento sistematizando as demandas do povo, esses levam o nome de teses/DEMANDAS DO POVO, por ser técnicos e fundamentados com dados coletados por exemplo na aplicação dos Registros Familiares os (RF), Tais dados são sistematizados e servem de provas no processo de reparação de danos nos territórios.
Reparação integral aos atingidos e atingidas por barragens se refere à obrigação dos responsáveis pelo rompimento da barragem em reparar todos os danos sofridos pelas pessoas atingidas pelo rompimento da barragem e sua lama, do Rio ao Mar.
Isso inclui não só os danos materiais, como a perda de bens, aumento de despesas com alimentos de origem agrícola e pescado, os lucros que deixaram de receber por impedimento do exercício do trabalho, mas também os danos morais, como o sofrimento psicológico causado pelas diferentes perdas que são pessoais e ou comunitárias, além daqueles provenientes do aumento da violência doméstica.
Além disso, a reparação integral também deve incluir medidas de compensação, como o reassentamento das pessoas afetadas, a garantia de acesso à água potável e alimentos saudáveis, a recuperação de áreas degradadas e a adoção de medidas para evitar que novos danos ocorram.
Reparação integral perpassa os meios indenizatórios monetários, afinal a vida e a rotina dessas pessoas foram transformadas. A vida que elas levavam no rio e no mar o dinheiro não paga. É importante destacar que a reparação integral aos atingidos e atingidas é um direito e não um favor. É fundamental que as empresas responsáveis por causar os danos ambientais e sociais sejam responsabilizadas e obrigadas a reparar integralmente todo povo e meio ambiente atingidos.
Enquanto ferramenta de direito a Adai compreende que para que a assessoria funcione,
a participação popular é essencial.
REPARAÇÃO SE FAZ COM PARTICIPAÇÃO POPULAR!